Procedimento Comum Cível 0806649-22.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806649-22.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERMANO JOSÉ DA SILVA. RÉU: AAPB-ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO. S E N T E N Ç A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0806649-22.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Práticas Abusivas] Vistos, etc; GERMANO JOSE DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de AAPB-ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO, igualmente qualificado. A parte autora requereu a desistência da ação (ID: 115210316). É O RELATÓRIO. DECIDO. Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, o advogado do Autor possui poderes bastantes para desistir. É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente o promovente possa ter perante a parte ré, aquele abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo. Nada resta a fazer, senão extinguir a ação, conforme requerido. ASSIM, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA de ID: 115210316, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor, sendo que este está assistido pela gratuidade judiciária (ID: 101336957). Sem honorários. Considerando o disposto no art. 1.000 do C.P.C, em razão da parte autora ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Se cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intime as partes. João Pessoa/PB, 12 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão

17/09/2025, 09:28

Extinto o processo por desistência

12/09/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 06:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:10

Expedição de Carta.

13/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de GERMANO JOSE DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de GERMANO JOSE DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:04

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 09:27