Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804537-37.2019.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804537-37.2019.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 09:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 07:38

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:19

Juntada de RPV

14/10/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MAMANGUAPE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de EMANOEL DE TARSO BARBOSA DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:23

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE BRENO FALCAO DOS SANTOS - PB22363, JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787 Nome: EMANOEL DE TARSO BARBOSA DOS SANTOS Endereço: Rua Tenente Cícero de Atayde, n 191, CASA, Campo, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO - DF21389-A Nome: PREFEITURA MAMANGUAPE Endereço: Rua do Imperador, 78, CASA, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 SENTENÇA Relatório dispensando, nos termos da Lei dos Juizados Especiais, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que as partes concordaram quanto aos cálculos apresentados. Ademais, também não verifico nenhum equívoco ou inserção não contemplados no título executivo, razão pela qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 115885217. Expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente, de acordo com os limites legais. Em sendo o caso de expedição de RPV, o pagamento deverá ocorrer dentro de 60 (sessenta) dias, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei nº 12.153/09, sob pena de sequestro do numerário. Efetivado o pagamento do RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s), intimando para recebimento e, inexistindo pendência, venham-me os autos conclusos. Apresentado o contrato, fica autorizado, desde logo, o destaque dos honorários contratuais. Publicação e registro eletrônicos. [Irredutibilidade de Vencimentos] 0804537-37.2019.8.15.0231 Advogados do(a) Intime-se. Ausente interesse recursal, desde já, certifique-se o trânsito em julgado. Mamanguape/PB, datado eletronicamente. Juíza de Direito.

18/09/2025, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 09:41

Despacho

•27/04/2026, 07:38

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