Execução de Título Extrajudicial 0834029-75.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0834029-75.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 16/10/2025

03/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:42

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2025, 13:20

Conclusos para despacho

28/09/2025, 20:28

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2025, 20:28

Conclusos ao Juiz Leigo

28/09/2025, 20:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:01

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025