Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0842661-41.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0842661-41.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:00

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de DILZA ALVES DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0842661-41.2024.8.15.2001. REQUERENTE: DILZA ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados, abaixo listados, aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, para expedir ofício requisitório de precatório no Sistema de Administração de Precatório – SAPRE, são necessárias a(s) seguinte(s) informação(ões): • ( x ) valor global dos cálculos (total corrigido + juros) • ( x ) soma do valor total corrigido (sem o juros) • ( x ) soma do valor total dos juros • ( x ) índice de correção monetária • ( x ) índice de juros • ( ) regime de previdência – órgão a que está vinculado • ( x ) alíquotas aplicáveis • ( ) isento ou não do Imposto de Renda – IR • ( x ) percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários). João Pessoa, 17 de setembro de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário]

18/09/2025, 00:00

Juntada de RPV

17/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:24

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:24

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de DILZA ALVES DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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