Procedimento Comum Cível 0843197-18.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0843197-18.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de contestação

04/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 14:22

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HARLAM CORDEIRO MEDEIROS - CPF: 798.442.434-91 (AUTOR) e KESIA REGINA DIAS MEDEIROS - CPF: 104.570.364-86 (AUTOR).

26/11/2025, 17:47

Determinada a citação de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (REU)

26/11/2025, 17:47

Conclusos para despacho

25/11/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:39

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HARLAM CORDEIRO MEDEIROS, KESIA REGINA DIAS MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0843197-18.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intimem-se as partes autoras para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 17:14