Tutela Cautelar Antecedente 0855160-23.2025.8.15.2001 - TJPB

Tutela Cautelar Antecedente 0855160-23.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

07/05/2026, 23:44

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/02/2026, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2026, 17:32

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALTER ELIAS DOS SANTOS - CPF: 072.269.004-59 (REQUERENTE).

09/12/2025, 10:49

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de esclarecimento

25/09/2025, 22:34

Juntada de Petição de resposta

25/09/2025, 21:01

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0855160-23.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. 2. Ademais, nos termos do art. 306, DO cpc, CITE-SE o promovido para em 05 dias contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, sob pena de análise do pedido cautelar à revelia do demandado. P. I. João Pessoa, 15 de setembro de 2025 Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:22

Decisão

•09/12/2025, 10:49

—

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALTER ELIAS DOS SANTOS - CPF: 072.269.004-59 (REQUERENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de esclarecimento

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Todas as movimentações(19)