Cumprimento de sentença 0800252-19.2015.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800252-19.2015.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:36

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:10

Decorrido prazo de JAILSON ARAUJO DE SOUZA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:22

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800252-19.2015.8.15.0141. EXECUTADO: JAILSON ARAUJO DE SOUZA - PB10177 DESPACHO 1. Transfira-se o valor depositado judicialmente (ID. 89545826) para o Fundo de Direitos Difusos da Paraíba 1. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] PARTE PROMOVENTE: Nome: Ministério Público do Estado da Paraíba Endereço: Rua Presidente João Pessoa, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Nome: Município de Riacho dos Cavalos Endereço: Rua Dr. Antônio Carneiro, 58, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO Endereço: RUA JOAO AGRIPINO FILHO, 45, JOSÉ FERNANDES, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: JOSE MARTINS SOBRINHO Endereço: FRANCISCO JUSTINIANO BARBOSA, 50, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Defiro a penhora dos imóveis descrito nas certidões ID. 79401511. 1.2. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 1.3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 1.4. Oficie-se ao cartório do 1ª Ofício de Registro de Imóveis de Catolé do Rocha-PB para providenciar a averbação da penhora. 1.5. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. 1.6. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 7. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:23

Juntada de Alvará

17/09/2025, 11:20

Juntada de comunicações

12/09/2025, 08:42

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:07

Juntada de documento de comprovação

10/09/2025, 11:43

Outras Decisões

05/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

27/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 14:32

Despacho

•07/07/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800252-19.2015.8.15.0141. EXECUTADO: JAILSON ARAUJO DE SOUZA - PB10177 DESPACHO 1. Transfira-se o valor depositado judicialmente (ID. 89545826) para o Fundo de Direitos Difusos da Paraíba 1. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] PARTE PROMOVENTE: Nome: Ministério Público do Estado da Paraíba Endereço: Rua Presidente João Pessoa, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Nome: Município de Riacho dos Cavalos Endereço: Rua Dr. Antônio Carneiro, 58, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO Endereço: RUA JOAO AGRIPINO FILHO, 45, JOSÉ FERNANDES, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: JOSE MARTINS SOBRINHO Endereço: FRANCISCO JUSTINIANO BARBOSA, 50, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Defiro a penhora dos imóveis descrito nas certidões ID. 79401511. 1.2. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 1.3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 1.4. Oficie-se ao cartório do 1ª Ofício de Registro de Imóveis de Catolé do Rocha-PB para providenciar a averbação da penhora. 1.5. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. 1.6. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 7. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JAILSON ARAUJO DE SOUZA em 03/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Juntada de comunicações

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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