Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802099-19.2024.8.15.0601 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802099-19.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 22:51

Conclusos para decisão

30/10/2025, 21:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/10/2025, 22:15

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 308 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias acerca da contestação. Belém-PB, em 17 de setembro de 2025 RUBENS PIRES DA COSTA Técnico Judiciário ______________________________________ "Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC)."

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de contestação

09/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:48

Decretada a revelia

12/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/03/2025, 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC

18/02/2025, 08:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/02/2025 11:10 Cejusc I - Belém - TJPB.

18/02/2025, 08:32

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 22:51

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:38

—

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Decretada a revelia

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/02/2025 11:10 Cejusc I - Belém - TJPB.

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