Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0828144-41.2018.8.15.2001.
AUTOR: GABRIELLA HENRIQUES DA NOBREGA
REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade]
Vistos, etc. 01 - Considerando a ausência de poderes outorgados ao advogado substabelecente RAMON PESSOA DE MORAIS neste caderno processual, conforme procuração ID 14593621, INDEFIRO o pedido de SUBSTABELECIMENTO ID 121001894. 02 - Considerando a manutenção da sentença de primeiro grau, que julgou a demanda improcedente, o presente processo atingiu sua finalidade, sendo esgotada a prestação jurisdicional nele requerida, de maneira que cumpridas todas as formalidades legais devem os autos ser ARQUIVADOS. ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito