Execução Fiscal 0001377-69.2011.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.075.845,95

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IVONETE DE SOUSA LIMA DA SILVA

Reu

IVONETE DE SOUSA LIMA DA SILVA

CNPJ

Reu

IVONETE DE SOUSA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

XANGAI GUSTAVO VARGAS

OAB/PB 19205·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO

OAB/PB 12257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2026, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/11/2025, 18:07

Decorrido prazo de IVONETE DE SOUSA LIMA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de IVONETE DE SOUSA LIMA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de IVONETE DE SOUSA LIMA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de IVONETE DE SOUSA LIMA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 15:08

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:48

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2026, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/11/2025, 18:07

Decorrido prazo de IVONETE DE SOUSA LIMA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de IVONETE DE SOUSA LIMA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 08:55

Sentença

•17/09/2025, 11:00

31/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de IVONETE DE SOUSA LIMA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de IVONETE DE SOUSA LIMA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 15:08

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se da Sentença prolatada ( ID nº122783116).

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se da Sentença prolatada ( ID nº122783116).

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão

02/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:32

Determinada diligência

18/08/2025, 09:54

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:30

Conclusos para julgamento

17/04/2025, 15:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:16

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 15:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de IVONETE DE SOUSA LIMA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de IVONETE DE SOUSA LIMA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:49

Outras Decisões

06/08/2020, 19:09

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 18:02

Outras Decisões

24/07/2020, 11:42

Conclusos para despacho

20/07/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 18:09

Juntada de Petição de cota

20/07/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2020, 11:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:32

Outras Decisões

04/06/2020, 11:27

Conclusos para despacho

19/05/2020, 07:20

Juntada de Petição de cota

18/05/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2020, 19:49

Juntada de ato ordinatório

24/02/2020, 19:49

Processo migrado para o PJe

07/02/2020, 09:23

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 12/2019 09:48 TJEABLS

13/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2019 NF 123/1

13/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

13/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2019

12/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2019

04/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2019

03/12/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2019

03/12/2019, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 03: 12/2

03/12/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/10/2019

08/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2018

20/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 09/2018 TERMO INTIMAÇÃO/VISTA E REM

12/09/2018, 00:00

Mov. [264] - SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO 06: 07/2018 IVONETE DE S L DA SILVA E OUTR

06/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2018

06/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2018

27/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2018 DA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/05/2018 FAZEND

15/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 04/2018 TERMO DE REMESSA

17/04/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 18: 12/2017

11/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 07/11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 10/2017 TERMO DE INTIMAçãO

20/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 12/2016 D003550160311 10:41:26 TERCEIR

05/12/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 12/2016 D003515160311 10:41:26 TERCEIR

05/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 10/2016

13/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2016

28/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2015

25/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/07/2015 FAZEND

23/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2014

19/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2013

06/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2013

06/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013

06/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 05/2013 CERTIDAO

02/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 02/2013 CARTA DE CITACAO

27/02/2013, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 30092012

22/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17022012

20/02/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

13/12/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13122011 PN12

13/12/2011, 00:00

Decisão

•18/08/2025, 09:54

Decisão

•06/06/2022, 16:12

Decisão

•19/03/2022, 15:13

Decisão

•03/09/2020, 10:49

Decisão

•06/08/2020, 19:09

Decisão

•24/07/2020, 18:02

Decisão

•24/07/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•12/07/2020, 10:15

Decisão

•04/07/2020, 11:09

Decisão

•04/06/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:50

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 08:55

Sentença

•17/09/2025, 11:00

Decisão

•18/08/2025, 09:54

Decisão

•06/06/2022, 16:12

Decisão

•19/03/2022, 15:13

Decisão

•03/09/2020, 10:49

Decisão

•06/08/2020, 19:09

Decisão

•24/07/2020, 18:02

Decisão

•24/07/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•12/07/2020, 10:15

Decisão

•04/07/2020, 11:09

Decisão

•04/06/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•24/02/2020, 19:49

Ato Ordinatório

•24/02/2020, 19:49