Execução Fiscal 0805767-71.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0805767-71.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 06:53

Transitado em Julgado em 13/11/2025

14/11/2025, 06:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:15

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2025, 16:59

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2025, 17:28

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805767-71.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA, em face de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA. Após regular tramitação do feito, a parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento da dívida. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:27

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 11:15

Determinado o arquivamento

17/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 01:19

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 11:28

Sentença

•17/09/2025, 11:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Sentença em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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