Procedimento Comum Cível 0807275-76.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807275-76.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Expedição de Carta.

16/01/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:35

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2025, 11:04

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RENATA DE MIRANDA CANDIDO. REU: GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807275-76.2025.8.15.0331 [Empréstimo consignado]. DEFIRO O PEDIDO o pedido de gratuidade da justiça, analisado à luz do que dispõe o art. 99, §2º1, do CPC, por não haver nos autos, neste momento, elementos que ilidam a presunção legal de ser o(a) requerente do referido benefício financeiramente hipossuficiente, como por ele(a) declarado, nos termos do art. 98, caput. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer tutela provisória sob a denominação de tutela de evidência, porém a fundamentação apresentada trata de elementos próprios da tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano), sem indicar claramente o dispositivo legal aplicável. Há, portanto, além de incongruência entre o pedido e sua fundamentação jurídica, neste último, a sua ausência, o que dificulta a correta apreciação da tutela pretendida. Assim, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para esclarecer a tutela pretendida, com a indicação expressa do fundamento legal correspondente. Decorrido o prazo sem manifestação, o pedido liminar não será conhecido. Após, voltem os autos conclusos como "urgente" para eventual análise da tutela requerida. Intime-se. Cumpra-se. (Data e assinatura eletrônicas)

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2025, 14:05

Determinada a emenda à inicial

16/09/2025, 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATA DE MIRANDA CANDIDO - CPF: 101.347.064-80 (AUTOR).

16/09/2025, 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 14:45

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:35

Decisão

•16/09/2025, 14:05

—

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Determinada a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATA DE MIRANDA CANDIDO - CPF: 101.347.064-80 (AUTOR).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio