Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855362-05.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JAILSON MONTEIRO

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES

OAB/PB 27566·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO

OAB/PB 6126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:50

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 18:53

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de JAILSON MONTEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de réplica

09/10/2025, 11:16

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:45

Todas as movimentações(81)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:50

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:31

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 18:25

Despacho

•12/05/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 18:53

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de JAILSON MONTEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de réplica

09/10/2025, 11:16

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0855362-05.2022.8.15.2001. REQUERENTE: JAILSON MONTEIRO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte exequente para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 17 de setembro de 2025 LUCRENILDE RAMALHO NOGUEIRA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificações de Atividade]

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:27

Determinada diligência

11/06/2025, 21:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de resposta

18/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 20:07

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de resposta

28/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:14

Juntada de certidão de prevenção

20/11/2023, 10:32

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de JAILSON MONTEIRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de recurso inominado

27/07/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2023, 20:08

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 21:09

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:17

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:42

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 12:09

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de cota

31/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de resposta

30/01/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:43

Juntada de Certidão

30/01/2023, 08:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 30/01/2023 13:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

29/01/2023, 19:44

Juntada de Petição de contestação

26/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de informações prestadas

25/01/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:23

Juntada de Informações

26/11/2022, 22:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/01/2023 13:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

26/11/2022, 22:44

Cancelada a movimentação processual

26/11/2022, 22:43

Conclusos ao Juiz Leigo

23/11/2022, 09:51

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 17:03

Conclusos ao Juiz Leigo

16/11/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 20:17

Conclusos para despacho

29/10/2022, 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2022, 21:56

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 22:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 22:42

Despacho

•08/07/2025, 10:27

Despacho

•11/06/2025, 21:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 11:03

Despacho

•07/11/2024, 08:17

Despacho

•06/11/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 08:49

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/05/2026, 18:25

Despacho

•12/05/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 22:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 22:42

Despacho

•08/07/2025, 10:27

Despacho

•11/06/2025, 21:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 11:03

Despacho

•07/11/2024, 08:17

Despacho

•06/11/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 08:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2024, 10:06

Acórdão

•23/10/2023, 16:48

Despacho

•08/10/2023, 14:35

Sentença

•18/07/2023, 16:44

Sentença

•17/07/2023, 20:08

Despacho

•19/04/2023, 11:49

Despacho

•14/04/2023, 16:17

Sentença

•28/02/2023, 12:09

Despacho

•02/11/2022, 20:17