Cumprimento de sentença 0800011-92.2016.8.15.0211 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800011-92.2016.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 20/10/2025

11/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de JOEL ALVES ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:15

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800011-92.2016.8.15.0211. EXEQUENTE: JOEL ALVES ARAUJO EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Prestação de Serviços, Fornecimento de Água] Vistos etc. O exequente promoveu o cumprimento da sentença (id 91876156) O executado juntou petição informando o cumprimento da obrigação de fazer (id 104420535). Intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de presunção de concordância e consequente extinção da fase de cumprimento, manteve-se inerte. É o relatório. Decido. Não merece prosperar a alegação de descumprimento da obrigação de fazer, vez que a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA-CAGEPA comprovou nos autos que o fornecimento de água do imóvel sob matrícula n° 36003433 foi restabelecido. Bem como, o saldo devedor atual do imóvel é de R$ 1.549,28 (mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), correspondente ao parcelamento realizado em 05 de julho de 2024. Conforme documentos de comprovação (id 104420535). Provocado, o exequente manifestou concordância tácita quanto a satisfação da obrigação. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a obrigação exequenda já fora cumprida, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeita, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC. Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção da execução, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2025, 17:45

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de JOEL ALVES ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:04

Documentos

Sentença

•10/08/2025, 17:45

Despacho

•09/12/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800011-92.2016.8.15.0211. EXEQUENTE: JOEL ALVES ARAUJO EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Prestação de Serviços, Fornecimento de Água] Vistos etc. O exequente promoveu o cumprimento da sentença (id 91876156) O executado juntou petição informando o cumprimento da obrigação de fazer (id 104420535). Intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de presunção de concordância e consequente extinção da fase de cumprimento, manteve-se inerte. É o relatório. Decido. Não merece prosperar a alegação de descumprimento da obrigação de fazer, vez que a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA-CAGEPA comprovou nos autos que o fornecimento de água do imóvel sob matrícula n° 36003433 foi restabelecido. Bem como, o saldo devedor atual do imóvel é de R$ 1.549,28 (mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), correspondente ao parcelamento realizado em 05 de julho de 2024. Conforme documentos de comprovação (id 104420535). Provocado, o exequente manifestou concordância tácita quanto a satisfação da obrigação. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a obrigação exequenda já fora cumprida, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeita, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC. Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção da execução, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2025

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOEL ALVES ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOEL ALVES ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/12/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

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Todos os documentos(21)