Cumprimento de sentença 0800363-05.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.730,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

CNPJ

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SEVERINO CELSO SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO

OAB/PB 25192·CPF·Representa: Réu

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:36

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:31

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:40

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de SEVERINO CELSO SANTANA DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:43

Todas as movimentações(82)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:36

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:31

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:45

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:07

Despacho

•12/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:40

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de SEVERINO CELSO SANTANA DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:43

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEVERINO CELSO SANTANA DE OLIVEIRA. EXECUTADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800363-05.2021.8.15.0331 [Empréstimo consignado, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos, etc. Deixo de conhecer a petição do executado (ID 105252723), uma vez que os fundamentos não guardam correspondência às matérias alegáveis nos incisos do art. 525, §1º do CPC. Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Intime-se o exequente para acostar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito. Prazo, 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEVERINO CELSO SANTANA DE OLIVEIRA. EXECUTADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800363-05.2021.8.15.0331 [Empréstimo consignado, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. Vistos, etc. Deixo de conhecer a petição do executado (ID 105252723), uma vez que os fundamentos não guardam correspondência às matérias alegáveis nos incisos do art. 525, §1º do CPC. Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Intime-se o exequente para acostar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito. Prazo, 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:51

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 07:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:45

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 08:12

Processo Desarquivado

14/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 12:21

Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:20

Recebidos os autos

17/03/2023, 09:15

Juntada de certidão de prevenção

17/03/2023, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2021, 11:47

Juntada de Certidão

13/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:15

Juntada de Certidão

29/09/2021, 10:13

Juntada de Petição de apelação

22/09/2021, 16:43

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 09:33

Julgado improcedente o pedido

28/07/2021, 12:41

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:13

Juntada de Certidão

28/07/2021, 11:12

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 22:29

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2021, 07:03

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:49

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:27

Juntada de Certidão

17/05/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:00

Juntada de Certidão

16/04/2021, 12:56

Juntada de Petição de contestação

23/03/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/03/2021, 05:49

Não Concedida a Medida Liminar

04/03/2021, 05:49

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:17

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:21

Juntada de Certidão

03/03/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/01/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:34

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 16:50

Despacho

•06/04/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:45

Despacho

•01/04/2026, 09:56

Despacho

•17/09/2025, 12:59

Despacho

•17/09/2025, 12:59

Despacho

•25/03/2025, 11:39

Despacho

•31/10/2024, 19:45

Outros Documentos

•29/07/2024, 16:57

Outros Documentos

•29/07/2024, 16:57

Despacho

•21/10/2022, 12:33

Decisão

•11/03/2022, 11:40

Acórdão

•09/11/2021, 15:46

Despacho

•19/10/2021, 11:15

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/05/2026, 12:07

Despacho

•12/05/2026, 10:31

Despacho

•06/04/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:45

Despacho

•01/04/2026, 09:56

Despacho

•17/09/2025, 12:59

Despacho

•17/09/2025, 12:59

Despacho

•25/03/2025, 11:39

Despacho

•31/10/2024, 19:45

Outros Documentos

•29/07/2024, 16:57

Outros Documentos

•29/07/2024, 16:57

Despacho

•21/10/2022, 12:33

Decisão

•11/03/2022, 11:40

Acórdão

•09/11/2021, 15:46

Despacho

•19/10/2021, 11:15

Despacho

•17/10/2021, 09:26

Sentença

•28/07/2021, 12:41

Decisão

•20/05/2021, 07:03

Decisão

•04/03/2021, 05:49

Documento Jurisprudência

•02/03/2021, 11:48

Despacho

•25/01/2021, 17:34