Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802013-56.2023.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

JE · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

Autor

MARIA TEREZA CARNEIRO GONZAGA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA TERESA CARNEIRO

Terceiro

MARIA TEREZA CARNEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO HALYSSON SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PB 25655·CPF·Representa: Autor

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR

OAB/PB 18804·CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO

OAB/PB 9573·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO

OAB/PB 11147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

Autor

MARIA TEREZA CARNEIRO GONZAGA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA TERESA CARNEIRO

Terceiro

MARIA TEREZA CARNEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Terceiro

MARIA TERESA CARNEIRO GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

EUGENIO FILHO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EULALIA INACIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WYNNI SILVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EGBERTO JOSE CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FELICIANO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENISE RIBEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2026, 09:15

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 09:10

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 08:59

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 08:59

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 08:28

Juntada de Certidão

18/05/2026, 08:25

Juntada de Certidão

18/05/2026, 08:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/06/2026 09:30 2ª Vara Mista de Sapé.

05/05/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 09/04/2026 11:10 2ª Vara Mista de Sapé.

22/04/2026, 10:32

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:04

Todas as movimentações(242)

Juntada de Certidão

18/05/2026, 09:15

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 09:10

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 08:59

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:54

Decisão

•12/02/2026, 10:33

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 08:59

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 08:28

Juntada de Certidão

18/05/2026, 08:25

Juntada de Certidão

18/05/2026, 08:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/06/2026 09:30 2ª Vara Mista de Sapé.

05/05/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 09/04/2026 11:10 2ª Vara Mista de Sapé.

22/04/2026, 10:32

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2026, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2026, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de SIDNEI PAIVA DE FREITAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de resposta

24/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/02/2026, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/02/2026, 09:01

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:57

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:57

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:41

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2026 11:10 2ª Vara Mista de Sapé.

12/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:55

Outras Decisões

12/02/2026, 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 10/02/2026 11:30 2ª Vara Mista de Sapé.

12/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/02/2026, 09:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:42

Juntada de

10/02/2026, 08:32

Juntada de Informações

10/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/02/2026, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de ROMULO HALYSSON SANTOS DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de DENISE RIBEIRO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de cota

29/01/2026, 21:15

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/01/2026, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 19:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2026, 10:08

Mandado devolvido para redistribuição

16/01/2026, 10:08

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/01/2026, 17:22

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 09:21

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:17

Juntada de Informações

08/01/2026, 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/02/2026 11:30 2ª Vara Mista de Sapé.

08/01/2026, 09:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Guia de desligamento institucional/familiar

08/01/2026, 08:56

Desentranhado o documento

08/01/2026, 08:56

Decorrido prazo de SIDNEI PAIVA DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 13/11/2025 11:50 2ª Vara Mista de Sapé.

13/11/2025, 12:58

Outras Decisões

13/11/2025, 12:58

Deferido o pedido de

13/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de diligência

06/11/2025, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de cota

14/10/2025, 21:34

Juntada de Petição de cota

08/10/2025, 21:51

Decorrido prazo de DENISE RIBEIRO DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de ROMULO HALYSSON SANTOS DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/09/2025, 08:30

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:22

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:07

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802013-56.2023.8.15.0351. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ CARTÓRIO DA 2ª VARA MISTA Contato: (83) 9 9145-1507, e-mail: [email protected] Nº do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto(s): [Ameaça] CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, Dr(a). MICHEL RODRIGUES DE AMORIM, anotei a presente audiência na agenda da plataforma do Zoom, bem como nesta data expeço intimações às partes para informar o link de acesso para a audiência designada no processo em epígrafe, Tipo: Instrução e Julgamento Sala: 2ª vara mista Data: 13/11/2025 Hora: 11:50, servindo a presente comunicação como intimação. Link de acesso https://us02web.zoom.us/j/87076973037. Solicitamos a confirmação do recebimento desta comunicação e que informem o número de contato via whatsap. Certifico, ainda, que o download da plataforma (programa ou aplicação) ZOOM e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet. Outrossim, ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo. Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 30 (trinta) minutos antes do horário designado, oportunidade em que, munido de luvas descartáveis máscara e com sua temperatura medida por termômetro a laser, será colocado no ambiente do salão do Júri, sem qualquer acesso direto pelos corredores do fórum e sem contato direto com servidor ou outro participante da audiência. SAPÉ, Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025. KATIANE GOMES MONTEIRO DE SOUZA Servidor

19/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802013-56.2023.8.15.0351. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ CARTÓRIO DA 2ª VARA MISTA Contato: (83) 9 9145-1507, e-mail: [email protected] Nº do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto(s): [Ameaça] CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, Dr(a). MICHEL RODRIGUES DE AMORIM, anotei a presente audiência na agenda da plataforma do Zoom, bem como nesta data expeço intimações às partes para informar o link de acesso para a audiência designada no processo em epígrafe, Tipo: Instrução e Julgamento Sala: 2ª vara mista Data: 13/11/2025 Hora: 11:50, servindo a presente comunicação como intimação. Link de acesso https://us02web.zoom.us/j/87076973037. Solicitamos a confirmação do recebimento desta comunicação e que informem o número de contato via whatsap. Certifico, ainda, que o download da plataforma (programa ou aplicação) ZOOM e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet. Outrossim, ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo. Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 30 (trinta) minutos antes do horário designado, oportunidade em que, munido de luvas descartáveis máscara e com sua temperatura medida por termômetro a laser, será colocado no ambiente do salão do Júri, sem qualquer acesso direto pelos corredores do fórum e sem contato direto com servidor ou outro participante da audiência. SAPÉ, Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025. KATIANE GOMES MONTEIRO DE SOUZA Servidor

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. REU: MARIA TERESA CARNEIRO GONZAGA DOS SANTOS. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944). PROCESSO N. 0802013-56.2023.8.15.0351 [Ameaça]. Vistos, etc. Trata-se de petição de lavra do Dr. MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO, advogado inscrito na OAB/PB sob o n.9573, comunicando que renunciou ao mandato conferido pela acusada MARIA TERESA CARNEIRO GONZAGA DOS SANTOS, nos autos deste processo. É o relatório. Decido: Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil c/c o artigo 3º do Código de Processo Penal, bem como na esteira do entendimento do STJ, a renúncia do mandato, para surtir seus efeitos, deve conter prova da notificação do mandante, sob pena de persistir a responsabilidade do causídico no processo em bem representar seu cliente. Ademais, nos termos do artigo 112, §1º do Código de Processo Civil c/c artigo 5º, §3º, da Lei n. 8906/94, o advogado é obrigado a representar seu cliente, mesmo após a renúncia ao mandato, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de evitar prejuízo ao mandante. Ante o exposto, INDEFIRO a renúncia ao mandato outorgado pela acusada MARIA TERESA CARNEIRO GONZAGA DOS SANTOS ao advogado MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO Intime-se. Cumpra-se audiência anteriormente designada, inclusive intimando o citado causídico para o devido comparecimento. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. MICHEL RODRIGUES DE AMORIM JUIZ DE DIREITO - Em substituição cumulativa.

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:03

Juntada de Informações

17/09/2025, 13:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2025 11:50 2ª Vara Mista de Sapé.

17/09/2025, 13:00

Juntada de Informações

17/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:57

Outras Decisões

16/09/2025, 12:06

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:15

Juntada de Informações

16/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/09/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de SIDNEI PAIVA DE FREITAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/04/2025, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de DENISE RIBEIRO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de SIDNEI PAIVA DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/10/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de WYNNI SILVA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de DENISE RIBEIRO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:29

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/09/2024 10:30 2ª Vara Mista de Sapé.

27/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de SIDNEI PAIVA DE FREITAS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/09/2024, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2024, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 08:43

Decorrido prazo de MARIA TERESA CARNEIRO GONZAGA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de EGBERTO JOSE CARNEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/09/2024, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 19:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2024, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2024, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 19:07

Juntada de Petição de cota

11/09/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 10:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:49

Juntada de Petição de cota

08/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:23

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:41

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:30

Deferido o pedido de

31/07/2024, 11:44

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2024 10:30 2ª Vara Mista de Sapé.

24/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 10:36

Desentranhado o documento

24/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:17

Deferido o pedido de

09/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:10

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de informação

21/05/2024, 10:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/05/2024, 09:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/05/2024, 06:52

Outras Decisões

15/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de defesa prévia

23/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 13:37

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/04/2024, 13:33

Recebida a denúncia contra MARIA TERESA CARNEIRO GONZAGA DOS SANTOS - CPF: 306.645.558-02 (AUTOR DO FATO)

09/04/2024, 09:36

Deferido o pedido de

09/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão

05/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de denúncia

15/03/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 20:45

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 20/02/2024 10:40 2ª Vara Mista de Sapé.

20/02/2024, 20:27

Juntada de Informações

20/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 08:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de cota

17/01/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:30

Juntada de Informações

18/12/2023, 08:29

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2024 10:40 2ª Vara Mista de Sapé.

18/12/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de cota

12/09/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:57

Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/08/2023, 11:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/08/2023, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/08/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 10:57

Decisão

•13/11/2025, 12:58

Decisão

•16/09/2025, 12:06

Despacho

•13/09/2025, 08:48

Despacho

•06/02/2025, 12:30

Termo de Audiência com Sentença

•27/09/2024, 12:47

Comunicações

•08/08/2024, 17:20

Despacho

•31/07/2024, 11:44

Decisão

•09/07/2024, 10:51

Requisição ou Resposta entre instâncias

•23/05/2024, 10:10

Comunicações

•20/05/2024, 09:29

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 06:51

Decisão

•15/05/2024, 11:55

Decisão

•09/04/2024, 09:36

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:54

Decisão

•12/02/2026, 10:33

Decisão

•13/11/2025, 12:58

Decisão

•16/09/2025, 12:06

Despacho

•13/09/2025, 08:48

Despacho

•06/02/2025, 12:30

Termo de Audiência com Sentença

•27/09/2024, 12:47

Comunicações

•08/08/2024, 17:20

Despacho

•31/07/2024, 11:44

Decisão

•09/07/2024, 10:51

Requisição ou Resposta entre instâncias

•23/05/2024, 10:10

Comunicações

•20/05/2024, 09:29

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 06:51

Decisão

•15/05/2024, 11:55

Decisão

•09/04/2024, 09:36

Despacho

•18/09/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:57