Procedimento Comum Cível 0802399-50.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.281,72

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Itaporanga 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de apelação

29/01/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:50

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:50

Julgado improcedente o pedido

22/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 15:15

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:29

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:00

07/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de apelação

29/01/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:50

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:50

Julgado improcedente o pedido

22/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 15:15

Juntada de entregue (ecarta)

17/12/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802399-50.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Bancários] Autor(es): Nome: DVANI LEITE FERREIRA Endereço: Sítio Cajueiro, ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Benedito Américo de Oliveira_**, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06028-080 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.. Data e assinatura eletrônicas.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de réplica

15/12/2025, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802399-50.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Bancários] Autor(es): Nome: DVANI LEITE FERREIRA Endereço: Sítio Cajueiro, ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: 25 DE JANEIRO, 203, PROXIMO AO ARMAZEM PARAIBA, CENTRO, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte autora para, se desejar, no prazo de 15 dias, IMPUGNAR à contestação (art. 308 do CN/CGJ-PB) Data e assinatura eletrônicas.

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 07:13

Juntada de Petição de contestação

17/11/2025, 09:04

Expedição de Carta.

06/11/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:15

Recebida a emenda à inicial

20/10/2025, 20:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2025, 20:15

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:49

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802399-50.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais, em especial, por se tratar de autor que percebe proventos/remuneração de pouco mais de um salário-mínimo. A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção das demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”. Sobre a questão em debate, o STJ em julgamento realizado no dia 13/03/2025 fixou a seguinte tese (Tema 1.198): “Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova”. A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, ressaltando-se a distribuição massiva de ações pelo causídico subscritor da inicial, bem como, o fracionamento desnecessário de demandas. Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a emenda da petição inicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o autor compareça pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação especificamente quanto ao desconto/contrato objeto do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o causídico do autor via PJE. Cumpra-se. Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:51

Juntada de informações prestadas

17/09/2025, 12:51

Determinada a emenda à inicial

31/08/2025, 08:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DVANI LEITE FERREIRA - CPF: 529.527.464-00 (AUTOR).

31/08/2025, 08:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/08/2025, 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:59

Sentença

•22/01/2026, 12:57

Sentença

•22/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:13

Decisão

•20/10/2025, 20:15

Decisão

•20/10/2025, 20:15

Decisão

•17/09/2025, 12:51

Decisão

•31/08/2025, 08:28