Procedimento Comum Cível 0803127-02.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInvestigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:09

Juntada de

08/04/2026, 11:56

Juntada de informação

16/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de EDILMA DE CARVALHO SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de FLAVIO MAXIMINO DA SILVA SERAFIM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:43

Decorrido prazo de EDVALDO VASCONCELOS DE MELO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2025, 21:23

Juntada de Petição de diligência

22/12/2025, 21:23

Decorrido prazo de EDVALDO VASCONCELOS DE MELO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:06

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE

17/12/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 13:12

Todas as movimentações(83)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:09

Juntada de

08/04/2026, 11:56

Juntada de informação

16/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de EDILMA DE CARVALHO SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de FLAVIO MAXIMINO DA SILVA SERAFIM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:43

Decorrido prazo de EDVALDO VASCONCELOS DE MELO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2025, 21:23

Juntada de Petição de diligência

22/12/2025, 21:23

Decorrido prazo de EDVALDO VASCONCELOS DE MELO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:06

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE

17/12/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:12

Juntada de documento de comprovação

16/12/2025, 13:08

Juntada de outros documentos

11/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:25

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803127-02.2023.8.15.0231. REU: FLAVIO MAXIMINO DA SILVA SERAFIM - PB25957 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Investigação de Paternidade] PARTE PROMOVENTE: Nome: EDILMA DE CARVALHO SILVA Endereço: RUA PROJETADA, S/N, POR TRÁS DA IGREJA SANTA EDWIRGENS, GURGURI, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: EDVALDO VASCONCELOS DE MELO Endereço: RUA MONSENHOR JOSÉ COUTINHO, 377, EM FRENTE AO MERCADINHO DE FELIPE, CENTRO, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogado do(a) Vistos. Considerando que a coleta de DNA estava agendada para o dia 18 de novembro, em João Pessoa, e, conforme a documentação, o Réu estava prestando assistência a seu genitor internado em Mamanguape, a impossibilidade de comparecimento na data da coleta está devidamente justificada, configurando-se justo motivo. Dessa forma, acolho a justificativa apresentada pelo Réu, afastando, por ora, a aplicação da presunção de paternidade decorrente da ausência no ato processual, haja vista que esta não se deu por recusa injustificada. O Réu, inclusive, reitera o interesse na realização do exame e seu compromisso em custear o deslocamento da Autora, conforme assentado no Despacho de ID 120631287. Determino ao Cartório que mantenha contato telefônico ou eletrônico com o Hemocentro da Paraíba para agendamento de uma nova data para a realização do exame de Identificação Humana pelo DNA. O Cartório deverá certificar nos autos a data e o horário agendados para a coleta do material genético. De posse das informações de agendamento, intime as partes, em caráter de urgência, se necessário, para comparecimento no dia e local designados, munidas de documentos pessoais de identificação. Intimem-se, observados os meios mais céleres de comunicação (telefone/WhatsApp), devendo os Oficiais de Justiça obter o comprovante de leitura e ciência da mensagem, ou certificar a impossibilidade, para evitar novas ausências desmotivadas. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 1.320,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

10/12/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

09/12/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:02

Expedição de Carta.

09/12/2025, 09:01

Outras Decisões

08/12/2025, 14:53

Conclusos para despacho

30/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:36

Decorrido prazo de HEMOCENTRO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de EDILMA DE CARVALHO SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:22

Juntada de entregue (ecarta)

11/10/2025, 04:40

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de resposta

23/09/2025, 08:50

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Data de DNA agendada.

18/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:32

Juntada de outros documentos

17/09/2025, 12:25

Juntada de ofício

16/09/2025, 10:18

Expedição de Carta.

16/09/2025, 10:15

Determinada diligência

18/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de EDILMA DE CARVALHO SILVA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:04

Decorrido prazo de EDVALDO VASCONCELOS DE MELO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:21

Decorrido prazo de FLAVIO MAXIMINO DA SILVA SERAFIM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:21

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:52

Juntada de

22/04/2025, 07:20

Juntada de ofício

15/04/2025, 10:44

Expedição de Carta.

15/04/2025, 10:42

Juntada de

28/03/2025, 12:26

Outras Decisões

18/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de EDVALDO VASCONCELOS DE MELO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de FLAVIO MAXIMINO DA SILVA SERAFIM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de EDILMA DE CARVALHO SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de HEMOCENTRO DA PARAIBA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:37

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:46

Juntada de documento de comprovação

05/09/2024, 09:40

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:50

Juntada de

15/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de EDVALDO VASCONCELOS DE MELO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 19:20

Decorrido prazo de EDILMA DE CARVALHO SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:37

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/09/2023, 13:11

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDILMA DE CARVALHO SILVA - CPF: 117.083.324-13 (AUTOR)

28/09/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 11:03

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:57

Decisão

•09/12/2025, 09:02

Decisão

•08/12/2025, 14:53

Despacho

•18/08/2025, 11:34

Decisão

•18/03/2025, 13:48

Despacho

•28/09/2023, 13:11