Execução de Título Extrajudicial 0833843-52.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0833843-52.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 22/10/2025

06/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:30

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:08

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

02/10/2025, 19:30

Juntada de Projeto de sentença

30/09/2025, 12:23

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:23

Conclusos ao Juiz Leigo

30/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:01

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025