Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0860888-16.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.643,96

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SIMONE FIGUEIREDO VITAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

SIMONE FIGUEIREDO VITAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:09

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/01/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:43

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0860888-16.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em que pese a manifestação da parte exequente no ID 113004560, intime-se a parte credora-autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar expressamente sobre eventual renúncia ao excedente que ultrapasse o teto legalmente estabelecido pelo Município de João Pessoa, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor, referente ao Crédito Principal. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 00:05

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:12

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:09

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/01/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 11:32

Despacho

•09/08/2025, 00:05

22/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:43

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0860888-16.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em que pese a manifestação da parte exequente no ID 113004560, intime-se a parte credora-autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar expressamente sobre eventual renúncia ao excedente que ultrapasse o teto legalmente estabelecido pelo Município de João Pessoa, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor, referente ao Crédito Principal. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 00:05

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de SIMONE FIGUEIREDO VITAL em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 29/01/2025

13/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de SIMONE FIGUEIREDO VITAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:08

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:56

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/12/2024, 11:48

Conclusos ao Juiz Leigo

08/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de SIMONE FIGUEIREDO VITAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:07

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/09/2024, 09:31

Conclusos ao Juiz Leigo

15/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:45

Outras Decisões

31/05/2024, 23:29

Conclusos para despacho

31/05/2024, 18:04

Juntada de Decisão

31/05/2024, 18:04

Conclusos ao Juiz Leigo

18/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:07

Conclusos para despacho

30/10/2023, 07:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

29/10/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:26

Sentença

•04/12/2024, 08:08

Sentença

•03/12/2024, 18:56

Despacho

•30/09/2024, 11:59

Despacho

•06/09/2024, 10:07

Decisão

•31/05/2024, 23:29

Despacho

•13/11/2023, 09:07

Documento Prova Emprestada

•29/10/2023, 11:54