Execução Fiscal 0000395-34.2006.8.15.0601 - TJPB

Execução Fiscal 0000395-34.2006.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 08:47

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 08:45

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 13:22

Juntada de informação

23/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 09:14

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000395-34.2006.8.15.0601. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO, da sentença proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 123565682, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA OAB: PB18334 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 17 de setembro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19040312333700000000019722666 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19062809141271700000021648772 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19062809141271700000021648772 Petição Petição 19070416045143100000021807677 FDA Documento de Comprovação 19070416045514000000021807684 Despacho Despacho 20012915171440500000026819571 Expediente Expediente 20051808483793900000029511596 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20072516550700800000031270593 Petição Petição 20081116355957300000031658903 006001200500210 Documento de Comprovação 20081116360155000000031658904 Decisão Decisão 20082421535797600000031871358 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21020613255213200000037332224 Despacho Despacho 21111112243834000000041045290 Outros Documentos Outros Documentos 21112212252772500000048940207 395 Outros Documentos 21112212252832100000048940218 Despacho Despacho 21111112243834000000041045290 Despacho Despacho 22021121223432400000051037103 Expediente Expediente 22021121223432400000051037103 Petição Petição 22032214354253000000053016980 00600120050021 Documento de Comprovação 22032214354410900000053016982 Despacho Despacho 22080419151640700000057783707 OFÍCIO OFÍCIO 22090112230658900000059549999 DECISÃO DE DR. GUTEMBERG Documento de Comprovação 22090112230778200000059550013 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22090112245424200000059550021 DECISÃO DE DR. GUTEMBERG Documento de Comprovação 22090112245466000000059550326 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090112311466300000059550369 MINUTA SISBAJUD Outros Documentos 22090113000324000000059552507 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090910463338700000059827219 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090910533543500000059828070 Despacho Despacho 23020109344134700000064378809 Sisbajud 0000395-34.2006.8.15.0601 Documento de Comprovação 23020109344185500000064378811 Sisbajud 0000395-34.2006.8.15.0601 - resultado Documento de Comprovação 23020109344214100000064710295 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23020811094445300000064988037 Certidão Certidão 23020811371257600000064990767 Expediente Expediente 23020811410579200000064991193 Mandado Mandado 23020811473905300000064991811 Diligência Diligência 23020912534376200000065051909 2023-02-09 (1) ANTÔNIO MARCOS AMÉRICO MARINHO Devolução de Mandado 23020912534424600000065051911 Petição Petição 23021011321797000000065055341 006001200500210 Informações Prestadas 23021011321765700000065055345 Despacho Despacho 23101306503043800000074182136 RENAJUD - Restrição Judicial Documento de Comprovação 24022711434525500000081085915 Expediente Expediente 24022711482768100000081086261 Mandado Mandado 24022711513385500000081087189 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24041918422781600000083773290 Sentença Sentença 24071917054738900000089055575 Certidão Certidão 25080713175576200000110501775 Petição Petição 25090317115594000000115262358 PROCURAÇÃO ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO Procuração 25090317115624900000115262359 Detalhes da apuração de Saldo de Pagamento Refis à vista Documento de Comprovação 25090317115684200000115262366 CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO Documento de Comprovação 25090317115747100000115262361 Despacho Despacho 25091015022145200000115593315 Expediente Expediente 25091015022145200000115593315 ANTONIOEXTINTO.pdf Outros Documentos 25091214245800000000115765459 Minuta de Peca 1? Grau Elaborada.pdf Petição 25091214245900000000115765460 Sentença Sentença 25091711154896600000115770337 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25091713080874200000115999009 EXCLUSÃO RENAJUD. 0000395-34.2006.8.15.0601 Comunicações 25091713080891400000115999010 Certidão Certidão 25091713115830800000115999013 GuiaCustas (11) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25091713115867600000115999014 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Execução Fiscal ]

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:13

Juntada de Certidão

17/09/2025, 13:11

Juntada de documento de comprovação

17/09/2025, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 11:15

Despacho

•10/09/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000395-34.2006.8.15.0601. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO, da sentença proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 123565682, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA OAB: PB18334 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 17 de setembro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19040312333700000000019722666 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19062809141271700000021648772 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19062809141271700000021648772 Petição Petição 19070416045143100000021807677 FDA Documento de Comprovação 19070416045514000000021807684 Despacho Despacho 20012915171440500000026819571 Expediente Expediente 20051808483793900000029511596 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20072516550700800000031270593 Petição Petição 20081116355957300000031658903 006001200500210 Documento de Comprovação 20081116360155000000031658904 Decisão Decisão 20082421535797600000031871358 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21020613255213200000037332224 Despacho Despacho 21111112243834000000041045290 Outros Documentos Outros Documentos 21112212252772500000048940207 395 Outros Documentos 21112212252832100000048940218 Despacho Despacho 21111112243834000000041045290 Despacho Despacho 22021121223432400000051037103 Expediente Expediente 22021121223432400000051037103 Petição Petição 22032214354253000000053016980 00600120050021 Documento de Comprovação 22032214354410900000053016982 Despacho Despacho 22080419151640700000057783707 OFÍCIO OFÍCIO 22090112230658900000059549999 DECISÃO DE DR. GUTEMBERG Documento de Comprovação 22090112230778200000059550013 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22090112245424200000059550021 DECISÃO DE DR. GUTEMBERG Documento de Comprovação 22090112245466000000059550326 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090112311466300000059550369 MINUTA SISBAJUD Outros Documentos 22090113000324000000059552507 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090910463338700000059827219 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090910533543500000059828070 Despacho Despacho 23020109344134700000064378809 Sisbajud 0000395-34.2006.8.15.0601 Documento de Comprovação 23020109344185500000064378811 Sisbajud 0000395-34.2006.8.15.0601 - resultado Documento de Comprovação 23020109344214100000064710295 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23020811094445300000064988037 Certidão Certidão 23020811371257600000064990767 Expediente Expediente 23020811410579200000064991193 Mandado Mandado 23020811473905300000064991811 Diligência Diligência 23020912534376200000065051909 2023-02-09 (1) ANTÔNIO MARCOS AMÉRICO MARINHO Devolução de Mandado 23020912534424600000065051911 Petição Petição 23021011321797000000065055341 006001200500210 Informações Prestadas 23021011321765700000065055345 Despacho Despacho 23101306503043800000074182136 RENAJUD - Restrição Judicial Documento de Comprovação 24022711434525500000081085915 Expediente Expediente 24022711482768100000081086261 Mandado Mandado 24022711513385500000081087189 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24041918422781600000083773290 Sentença Sentença 24071917054738900000089055575 Certidão Certidão 25080713175576200000110501775 Petição Petição 25090317115594000000115262358 PROCURAÇÃO ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO Procuração 25090317115624900000115262359 Detalhes da apuração de Saldo de Pagamento Refis à vista Documento de Comprovação 25090317115684200000115262366 CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO Documento de Comprovação 25090317115747100000115262361 Despacho Despacho 25091015022145200000115593315 Expediente Expediente 25091015022145200000115593315 ANTONIOEXTINTO.pdf Outros Documentos 25091214245800000000115765459 Minuta de Peca 1? Grau Elaborada.pdf Petição 25091214245900000000115765460 Sentença Sentença 25091711154896600000115770337 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25091713080874200000115999009 EXCLUSÃO RENAJUD. 0000395-34.2006.8.15.0601 Comunicações 25091713080891400000115999010 Certidão Certidão 25091713115830800000115999013 GuiaCustas (11) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25091713115867600000115999014 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Execução Fiscal ]

18/09/2025, 00:00

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Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Juntada de informação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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