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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

LETARCIO BENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LETARCIO BENTO DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LETARCIO BENTO DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Publicado Sentença em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(28)