Cumprimento de sentença 0037580-33.2013.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0037580-33.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

06/05/2026, 10:02

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 19:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 14/11/2025

24/04/2026, 19:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de cota

13/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de MOABE HENRIQUE XAVIER DE SOUSA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MOABE HENRIQUE XAVIER DE SOUSA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA CONTADORIA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado, apresentando liquidação do débito Intimado, o executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução. Remetidos à contadoria para dirimir a dúvida, retornaram os autos com os cálculos, dos quais foram as partes cientificadas. É o relatório. O cumprimento de sentença fundamentada em obrigação de pagar contra a Fazenda Pública é disciplinado pelo art.535, § 3º do CPC: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; O executado apresentou impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, demonstrando excesso no valor cobrado, sendo os autos remetidos à contadoria para dirimir a dúvida. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0037580-33.2013.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Diante do exposto, acolho a impugnação e HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apurado pela contadoria, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se RPV para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais 3) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) no prazo de 05 dias. JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 19:53

Sentença

•17/09/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MOABE HENRIQUE XAVIER DE SOUSA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA CONTADORIA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado, apresentando liquidação do débito Intimado, o executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução. Remetidos à contadoria para dirimir a dúvida, retornaram os autos com os cálculos, dos quais foram as partes cientificadas. É o relatório. O cumprimento de sentença fundamentada em obrigação de pagar contra a Fazenda Pública é disciplinado pelo art.535, § 3º do CPC: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; O executado apresentou impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, demonstrando excesso no valor cobrado, sendo os autos remetidos à contadoria para dirimir a dúvida. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0037580-33.2013.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Diante do exposto, acolho a impugnação e HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apurado pela contadoria, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se RPV para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais 3) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) no prazo de 05 dias. JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 14/11/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de MOABE HENRIQUE XAVIER DE SOUSA em 10/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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