Procedimento Comum Cível 0807535-33.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisição de passagens e moedas - Viagem ExteriorEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.451,88

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de contestação

26/01/2026, 23:14

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 20:28

Recebidos os autos do CEJUSC

09/12/2025, 10:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

09/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 00:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de ARMANDO COSTA NETO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:12

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:12

Todas as movimentações(38)

Publicado Expediente em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de contestação

26/01/2026, 23:14

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 20:28

Recebidos os autos do CEJUSC

09/12/2025, 10:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

09/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 00:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de ARMANDO COSTA NETO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:12

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria, (Autor) devidamente INTIMADO para comparecer na audiência de conciliação (CPC, art. 334) designada para o dia 09/12/2025, às 10:00, a ser realizada no Centro de Conciliação e Mediação, localizado no Fórum local. A presente audiência acontecerá de forma remota, através do link: https://meet.google.com/vtg-cfib-rvg Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Ressalvada a hipótese de oportuna manifestação de desinteresse pela parte ré, ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 9.9307-9380 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Sousa(PB), data e assinatura eletrônicas

13/11/2025, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/12/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

12/11/2025, 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG

03/11/2025, 12:58

Recebidos os autos.

03/11/2025, 12:58

Determinada a citação de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (REU) e TRAVEL BLUE SINGAPORE PTE. LTD. - CNPJ: 28.232.956/0001-38 (REU)

30/10/2025, 12:53

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de resposta

22/10/2025, 20:23

Gratuidade da justiça concedida em parte a MANOEL ANACLETO DE OLIVEIRA - CPF: 061.885.894-60 (AUTOR)

22/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:20

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de resposta

13/10/2025, 22:37

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de MANOEL ANACLETO DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:03

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807535-33.2025.8.15.0371. AUTOR: MANOEL ANACLETO DE OLIVEIRA REU: TRAVEL BLUE SINGAPORE PTE. LTD., GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Na legislação infraconstitucional, por sua vez, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”. No caso dos autos, não estando comprovada a hipossuficiência financeira da parte e havendo elementos que, em tese, podem indicar a eventual falta dos pressupostos legais para a gratuidade, e em face do próprio litígio delineado entre as partes, com apoio no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, COMPROVE a sua alegada situação de insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais do presente processo, MEDIANTE A JUNTADA, dentre outros documentos, de comprovantes de rendimentos, contracheques/holerites, declaração de bens e rendimentos junto à Receita Federal, faturas de cartões de créditos e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses (conta corrente e aplicações financeiras), etc; ou, alternativamente, PAGUE integralmente as custas e despesas processuais iniciais integrais. Outrossim, caso a parte não se manifeste e nem recolha as custas processuais, fica de logo CIENTE que ocorrerá o indeferimento da gratuidade da justiça, devendo recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá o autor promover a juntada de comprovante em residência em nome próprio ou comprovante de parentesco, ou relação locatícia com a titular do comprovante juntado. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:08

Determinada a emenda à inicial

14/09/2025, 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2025, 01:11

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 01:11

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:26

Despacho

•30/10/2025, 12:53

Decisão

•22/10/2025, 16:56

Despacho

•17/09/2025, 14:08

Despacho

•14/09/2025, 16:01