Cumprimento de sentença 0809950-85.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.167,39

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

AURELIA LOURENCO DE MENDONCA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AYRON DA SILVA PINTO

OAB/PB 17797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

AURELIA LOURENCO DE MENDONCA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:28

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809950-85.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da possível litispendência em relação à ação nº 0828781-60.2016.8.15.2001, que tramitou perante a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:42

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:28

Publicado Despacho em 19/09/2025.

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 15:05

Despacho

•17/09/2025, 15:05

20/09/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809950-85.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da possível litispendência em relação à ação nº 0828781-60.2016.8.15.2001, que tramitou perante a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

23/04/2025, 21:29

Recebidos os autos

23/04/2025, 21:29

Juntada de cálculo(s) da contadoria

23/04/2025, 21:27

Juntada de cálculo(s) da contadoria

23/04/2025, 21:24

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 12:24

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 11:27

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:48

Recebidos os autos

13/06/2022, 11:06

Juntada de certidão de prevenção

13/06/2022, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2022, 08:18

Juntada de Certidão

24/03/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:59

Juntada de Petição de memoriais

04/01/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:26

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:00

Juntada de Petição de réplica

18/06/2021, 07:25

Juntada de Petição de contestação

19/05/2021, 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 08:13

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:21

Conclusos para despacho

05/04/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 17:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AURELIA LOURENCO DE MENDONCA (873.514.044-53).

04/04/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:42

Despacho

•24/01/2023, 12:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:16

Despacho

•14/06/2022, 12:09

Despacho

•14/06/2022, 11:27

Decisão

•28/03/2022, 13:35

Despacho

•23/03/2022, 18:43

Sentença

•19/11/2021, 12:26

Sentença

•19/11/2021, 12:26

Sentença

•19/11/2021, 09:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/09/2025, 15:05

Despacho

•17/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:42

Despacho

•24/01/2023, 12:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:16

Despacho

•14/06/2022, 12:09

Despacho

•14/06/2022, 11:27

Decisão

•28/03/2022, 13:35

Despacho

•23/03/2022, 18:43

Sentença

•19/11/2021, 12:26

Sentença

•19/11/2021, 12:26

Sentença

•19/11/2021, 09:44

Despacho

•17/05/2021, 08:13

Despacho

•16/04/2021, 00:16

Despacho

•09/04/2021, 10:21

Despacho

•04/04/2021, 17:48