Apelação / Remessa Necessária 0836885-36.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA LINHARES RODRIGUES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA LINHARES RODRIGUES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARIA APARECIDA LINHARES RODRIGUES

CPF

Reu

GERSON DANTAS SOARES

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2023, 09:39

Baixa Definitiva

20/09/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2023, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 11:54

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:40

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2023, 09:39

Baixa Definitiva

20/09/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 09:04

DESPACHO

•22/06/2023, 12:32

20/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2023, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 11:54

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2023, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2023, 12:32

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2022, 08:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

14/09/2022, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 11:03

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:14

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2022, 17:49

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:23

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:04

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/03/2022, 08:30

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA LINHARES RODRIGUES - CPF: 449.313.364-34 (APELANTE) e provido

09/03/2022, 08:30

Conclusos para despacho

31/05/2021, 07:20

Juntada de Certidão

31/05/2021, 07:20

Juntada de certidão

31/05/2021, 07:20

Recebidos os autos

30/05/2021, 21:45

Distribuído por sorteio

30/05/2021, 21:45

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 18:13

DESPACHO

•08/09/2022, 14:50

DESPACHO

•08/09/2022, 14:15

DESPACHO

•24/08/2022, 19:14

DESPACHO

•22/08/2022, 17:49

DESPACHO

•19/05/2022, 15:04

DECISÃO

•09/03/2022, 08:30

DESPACHO

•22/02/2021, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 22:04

SENTENÇA

•24/09/2020, 12:08

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 09:04

DESPACHO

•22/06/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 18:13

DESPACHO

•08/09/2022, 14:50

DESPACHO

•08/09/2022, 14:15

DESPACHO

•24/08/2022, 19:14

DESPACHO

•22/08/2022, 17:49

DESPACHO

•19/05/2022, 15:04

DECISÃO

•09/03/2022, 08:30

DESPACHO

•22/02/2021, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 22:04

SENTENÇA

•24/09/2020, 12:08

SENTENÇA

•23/09/2020, 16:36

DESPACHO

•27/05/2020, 13:06

DESPACHO

•15/07/2019, 15:42

DESPACHO

•12/07/2019, 09:56