Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838656-15.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

FIRMINO CLEMENTINO DE LACERDA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ELIAS AUGUSTO DE LIMA

CPF

Autor

DJALMA ALVES DINIZ

CPF

Autor

SEVERINO GONCALVES DE FREITAS

CPF

Autor

EPITACIO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

FIRMINO CLEMENTINO DE LACERDA

CPF

Autor

ELIAS AUGUSTO DE LIMA

CPF

Autor

DJALMA ALVES DINIZ

CPF

Autor

SEVERINO GONCALVES DE FREITAS

CPF

Autor

EPITACIO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

AGUINALDO JOSE JUVENAL FILHO

CPF

Autor

ROGERIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ERIVALDO SALES RIBEIRO

CPF

Autor

JOAO BATISTA SOARES MEDEIROS

CPF

Autor

JOSE GERALDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:20

Decorrido prazo de ERIVALDO SALES RIBEIRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE JUVENAL FILHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de EPITACIO RODRIGUES DE SOUSA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de SEVERINO GONCALVES DE FREITAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de DJALMA ALVES DINIZ em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO DE LIMA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de FIRMINO CLEMENTINO DE LACERDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES MEDEIROS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:38

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:20

Decorrido prazo de ERIVALDO SALES RIBEIRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 15:05

Despacho

•17/09/2025, 15:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE JUVENAL FILHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de EPITACIO RODRIGUES DE SOUSA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de SEVERINO GONCALVES DE FREITAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de DJALMA ALVES DINIZ em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO DE LIMA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de FIRMINO CLEMENTINO DE LACERDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES MEDEIROS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de cota

18/09/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838656-15.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da possível causa de litispendência certificada sob id. 104282649. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838656-15.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da possível causa de litispendência certificada sob id. 104282649. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838656-15.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da possível causa de litispendência certificada sob id. 104282649. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838656-15.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da possível causa de litispendência certificada sob id. 104282649. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838656-15.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da possível causa de litispendência certificada sob id. 104282649. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838656-15.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da possível causa de litispendência certificada sob id. 104282649. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838656-15.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da possível causa de litispendência certificada sob id. 104282649. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838656-15.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da possível causa de litispendência certificada sob id. 104282649. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838656-15.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da possível causa de litispendência certificada sob id. 104282649. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838656-15.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da possível causa de litispendência certificada sob id. 104282649. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:05

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2024, 13:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 09:20

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de DJALMA ALVES DINIZ em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO DE LIMA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de FIRMINO CLEMENTINO DE LACERDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE JUVENAL FILHO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de EPITACIO RODRIGUES DE SOUSA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de SEVERINO GONCALVES DE FREITAS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES MEDEIROS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de ERIVALDO SALES RIBEIRO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:34

Outras Decisões

12/06/2024, 10:38

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:45

Juntada de certidão de prevenção

23/04/2024, 17:18

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 14:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2022 23:59.

23/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:33

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Julgado procedente o pedido

09/07/2022, 07:36

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 28/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 01:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:50

Juntada de Petição de réplica

09/09/2021, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de contestação

13/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 09:35

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 23:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE GERALDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO - CPF: 675.216.814-87 (AUTOR).

28/01/2021, 12:35

Conclusos para despacho

26/01/2021, 23:54

Juntada de Certidão

26/01/2021, 23:53

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO DE LIMA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:52

Decorrido prazo de SEVERINO GONCALVES DE FREITAS em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:52

Decorrido prazo de EPITACIO RODRIGUES DE SOUSA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:52

Decorrido prazo de DJALMA ALVES DINIZ em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:52

Decorrido prazo de FIRMINO CLEMENTINO DE LACERDA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:52

Decorrido prazo de ERIVALDO SALES RIBEIRO em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:52

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:52

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE JUVENAL FILHO em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES MEDEIROS em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:52

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 10:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 17:53

Decisão

•23/08/2024, 09:20

Decisão

•18/07/2024, 16:34

Decisão

•12/06/2024, 10:38

Despacho

•23/04/2024, 16:38

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/06/2023, 11:05

Despacho

•03/03/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 07:59

Sentença

•13/10/2022, 11:04

Sentença

•09/07/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:00

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/09/2025, 15:05

Despacho

•17/09/2025, 15:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 17:53

Decisão

•23/08/2024, 09:20

Decisão

•18/07/2024, 16:34

Decisão

•12/06/2024, 10:38

Despacho

•23/04/2024, 16:38

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/06/2023, 11:05

Despacho

•03/03/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 07:59

Sentença

•13/10/2022, 11:04

Sentença

•09/07/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 12:55

Despacho

•06/07/2021, 10:24

Despacho

•06/07/2021, 09:35

Decisão

•28/01/2021, 23:47

Decisão

•28/01/2021, 12:35

Despacho

•04/08/2020, 17:58

Despacho

•03/08/2020, 17:41