Procedimento Comum Cível 0841376-76.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 22/01/2026

03/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:19

Decorrido prazo de ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:01

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLA JULIANA BARBOSA DE LIMA - PB23801 REU: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO, ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0841376-76.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora foi intimada para emendar a inicial e pagar as custas iniciais do processo. Decorrido o prazo referido não houve cumprimento da determinação judicial. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a parte autora não atendeu a determinação judicial no sentido de pagar as custas do processo. Estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não cumpriu as diligências necessárias a seu regular processamento. Neste contexto, é de se julgar extinto o processo, valendo notar que se afigura desnecessária a intimação pessoal da parte autora para o cumprimento da diligência em debate, uma vez que não se trata de abandono da causa, mas sim, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Pelo exposto, nos termos do artigo 290 do CPC/2015, determino que se proceda ao cancelamento da distribuição do presente processo, JULGANDO-O EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do inciso X, do art. 485, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intime-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:12

Determinado o cancelamento da distribuição

27/11/2025, 08:37

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:12

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0841376-76.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande DECISÃO Vistos. Intimada para comprovar a hipossuficiência, por despacho (ID 120572964) que consignou a advertência expressa de que a inércia resultaria no indeferimento da gratuidade da justiça, a autora deixou transcorrer, sem manifestação, o prazo que lhe foi concedido. Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade judiciária. INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande-PB, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 083.470.874-40 (AUTOR).

28/10/2025, 01:13

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:43

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0841376-76.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado). As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas) e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:57

Determinada a emenda à inicial

15/08/2025, 19:09

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 10:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS (083.470.874-40).

31/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:42

Declarada incompetência

31/07/2025, 11:42

Determinada a redistribuição dos autos

31/07/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2025, 19:45

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 19:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2026

Decorrido prazo de ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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