Procedimento Comum Cível 0850879-29.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.097.276,35

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:12

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 22:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:46

Extinto o processo por desistência

22/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:12

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 22:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 14:49

Sentença

•24/04/2026, 14:46

24/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:46

Extinto o processo por desistência

22/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:56

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850879-29.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que pretendam produzir. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/05/2025, 18:31

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/10/2024, 19:14

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:02

Juntada de Petição de réplica

25/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:26

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:14

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 15:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/04/2024, 22:49

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2024, 10:42

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de cota

05/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 70.120.662/0067-07 (AUTOR)

23/01/2024, 09:20

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 09:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/05/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 70.120.662/0067-07 (AUTOR).

26/04/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

08/04/2023, 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:49

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 06/12/2022 23:59.

12/12/2022, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 14:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:02

Conclusos para despacho

09/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 70.120.662/0067-07 (AUTOR).

08/11/2022, 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 14:48

Sentença

•22/04/2026, 14:21

Despacho

•09/04/2026, 13:37

Despacho

•09/04/2026, 13:37

Despacho

•17/09/2025, 15:06

Despacho

•17/09/2025, 15:06

Despacho

•21/02/2025, 09:56

Despacho

•20/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:26

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 15:53

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 15:53

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 15:53

Decisão

•25/03/2024, 10:42

Todos os documentos(21)

Sentença

•24/04/2026, 14:49

Sentença

•24/04/2026, 14:46

Sentença

•22/04/2026, 14:21

Despacho

•09/04/2026, 13:37

Despacho

•09/04/2026, 13:37

Despacho

•17/09/2025, 15:06

Despacho

•17/09/2025, 15:06

Despacho

•21/02/2025, 09:56

Despacho

•20/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:26

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 15:53

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 15:53

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 15:53

Decisão

•25/03/2024, 10:42

Decisão

•23/01/2024, 09:20

Despacho

•26/04/2023, 11:09

Despacho

•26/04/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 07:49

Despacho

•08/11/2022, 09:56