Execução Fiscal 0806330-80.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.920,43

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de TATIANA GOMES VIEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:17

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806330-80.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: TATIANA GOMES VIEIRA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte executada, por seu advogado, para o pagamento das custas processuais. João Pessoa/PB, 7 de novembro de 2025 EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de TATIANA GOMES VIEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:51

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de TATIANA GOMES VIEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:17

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806330-80.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: TATIANA GOMES VIEIRA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte executada, por seu advogado, para o pagamento das custas processuais. João Pessoa/PB, 7 de novembro de 2025 EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de TATIANA GOMES VIEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:13

Juntada de documento de comprovação

10/06/2025, 08:12

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:38

Juntada de Certidão

12/05/2025, 11:18

Deferido o pedido de

12/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de TATIANA GOMES VIEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:40

Deferido o pedido de

16/12/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:26

Conclusos para despacho

12/12/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 11:00

Indeferido o pedido de TATIANA GOMES VIEIRA (EXECUTADO)

24/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:52

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de cota

16/09/2024, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:19

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:10

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 10:09

Juntada de Informações

21/08/2024, 13:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de TATIANA GOMES VIEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de TATIANA GOMES VIEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 09:35

Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:31

Juntada de Certidão

18/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:08

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

15/03/2023, 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:55

Sentença

•04/09/2025, 19:57

Despacho

•12/05/2025, 10:30

Decisão

•16/12/2024, 10:26

Decisão

•16/12/2024, 10:26

Decisão

•24/11/2024, 11:00

Decisão

•13/09/2024, 07:19

Decisão

•13/09/2024, 07:19

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:10

Despacho

•21/03/2023, 14:20