Agravo em Recurso Especial 0806117-87.2017.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

KICIA DO NASCIMENTO LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

THAISE GOMES FERREIRA

OAB/PB 20883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/11/2020, 15:15

Transitado em Julgado em 18/11/2020

18/11/2020, 15:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 743127/2020 (Juntada automática)

25/09/2020, 12:08

Protocolizada Petição 743127/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2020

25/09/2020, 12:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

24/09/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020, 19:03

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

23/09/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020

23/09/2020, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/07/2020, 11:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/07/2020, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/06/2020, 15:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2020, 17:31