Procedimento Comum Cível 0862223-36.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0862223-36.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 12/10/2025

08/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de BERNARDO DE CARVALHO COELHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:49

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0862223-36.2024.8.15.2001. AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA REU: BERNARDO DE CARVALHO COELHO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Verifica-se do caderno processual, precisamente no ID 112056750 que as partes chegaram a um acordo e pedem a sua homologação. O feito estava em fase inicial, quando o petitório de conciliação foi lançado nos autos, havendo pedido de homologação da autocomposição. Assim, tornaram-me conclusos para deliberação. É o Relatório. Decido. No direito civil, a vontade das partes deve prevalecer, se não for contrária à lei. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também, saliento que os direitos ora discutidos são disponíveis. Aliás, verifica-se que as partes chegaram a um consenso para resolver a demanda, estando de acordo a parte ré e a autora em consolidar os termos do acordo juntado aos autos, ID 112056750, havendo consentimento expresso pelas assinaturas das partes sobre o instrumento, e devendo a manifestação conciliatória das partes prevalecer no litígio. Logo, inexistindo óbice à homologação, não há razões para rejeitar a homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Ante o exposto, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ID 112056750, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, passando os seus termos a integrar a presente decisão. Na hipótese de que tenha sido efetuada alguma restrição, proceda com o levantamento. Custas recolhidas. Após, nada mais havendo, arquive-se o presente feito. P.R.I. João Pessoa. data e assinatura digitais. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito em substituição

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0862223-36.2024.8.15.2001. AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA REU: BERNARDO DE CARVALHO COELHO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Verifica-se do caderno processual, precisamente no ID 112056750 que as partes chegaram a um acordo e pedem a sua homologação. O feito estava em fase inicial, quando o petitório de conciliação foi lançado nos autos, havendo pedido de homologação da autocomposição. Assim, tornaram-me conclusos para deliberação. É o Relatório. Decido. No direito civil, a vontade das partes deve prevalecer, se não for contrária à lei. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também, saliento que os direitos ora discutidos são disponíveis. Aliás, verifica-se que as partes chegaram a um consenso para resolver a demanda, estando de acordo a parte ré e a autora em consolidar os termos do acordo juntado aos autos, ID 112056750, havendo consentimento expresso pelas assinaturas das partes sobre o instrumento, e devendo a manifestação conciliatória das partes prevalecer no litígio. Logo, inexistindo óbice à homologação, não há razões para rejeitar a homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Ante o exposto, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ID 112056750, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, passando os seus termos a integrar a presente decisão. Na hipótese de que tenha sido efetuada alguma restrição, proceda com o levantamento. Custas recolhidas. Após, nada mais havendo, arquive-se o presente feito. P.R.I. João Pessoa. data e assinatura digitais. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito em substituição

18/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

22/08/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 09:35

Determinada diligência

22/08/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de BERNARDO DE CARVALHO COELHO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:15

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2025, 05:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:39

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 13:50

Sentença

•22/08/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0862223-36.2024.8.15.2001. AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA REU: BERNARDO DE CARVALHO COELHO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Verifica-se do caderno processual, precisamente no ID 112056750 que as partes chegaram a um acordo e pedem a sua homologação. O feito estava em fase inicial, quando o petitório de conciliação foi lançado nos autos, havendo pedido de homologação da autocomposição. Assim, tornaram-me conclusos para deliberação. É o Relatório. Decido. No direito civil, a vontade das partes deve prevalecer, se não for contrária à lei. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também, saliento que os direitos ora discutidos são disponíveis. Aliás, verifica-se que as partes chegaram a um consenso para resolver a demanda, estando de acordo a parte ré e a autora em consolidar os termos do acordo juntado aos autos, ID 112056750, havendo consentimento expresso pelas assinaturas das partes sobre o instrumento, e devendo a manifestação conciliatória das partes prevalecer no litígio. Logo, inexistindo óbice à homologação, não há razões para rejeitar a homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Ante o exposto, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ID 112056750, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, passando os seus termos a integrar a presente decisão. Na hipótese de que tenha sido efetuada alguma restrição, proceda com o levantamento. Custas recolhidas. Após, nada mais havendo, arquive-se o presente feito. P.R.I. João Pessoa. data e assinatura digitais. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito em substituição

18/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/10/2025

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BERNARDO DE CARVALHO COELHO em 10/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Homologada a Transação

Proferido despacho de mero expediente

Determinada diligência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BERNARDO DE CARVALHO COELHO em 04/06/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

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