Cumprimento de sentença 0801698-70.2017.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação

03/12/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 07:27

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE REU: JOSE LEITE SOBRINHO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801698-70.2017.8.15.0211 [Direito de Imagem] Vistos etc. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme petição e documentos apresentados na manifestação retro. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. PRI. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal. Sem custas finais. Cumpra-se, após, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE REU: JOSE LEITE SOBRINHO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801698-70.2017.8.15.0211 [Direito de Imagem] Vistos etc. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme petição e documentos apresentados na manifestação retro. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. PRI. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal. Sem custas finais. Cumpra-se, após, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 26/10/2025

10/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2025, 06:57

Determinado o arquivamento

26/10/2025, 06:57

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 19:45

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de informação

03/12/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 07:27

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE REU: JOSE LEITE SOBRINHO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801698-70.2017.8.15.0211 [Direito de Imagem] Vistos etc. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme petição e documentos apresentados na manifestação retro. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. PRI. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal. Sem custas finais. Cumpra-se, após, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE REU: JOSE LEITE SOBRINHO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801698-70.2017.8.15.0211 [Direito de Imagem] Vistos etc. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme petição e documentos apresentados na manifestação retro. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. PRI. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal. Sem custas finais. Cumpra-se, após, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 26/10/2025

10/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2025, 06:57

Determinado o arquivamento

26/10/2025, 06:57

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 19:45

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE REU: JOSE LEITE SOBRINHO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0801698-70.2017.8.15.0211 Vistos etc. Trata-se de execução de honorários sucumbenciais. Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte autora/executada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2). Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC). Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC). Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito 1Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

18/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:47

Conclusos para despacho

12/09/2025, 06:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2025, 06:56

Processo Desarquivado

12/09/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2021, 07:37

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 09:56

Transitado em Julgado em 30/04/2021

03/05/2021, 09:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2021, 11:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:33

Conclusos para despacho

17/02/2021, 06:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2021, 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/02/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:08

Conclusos para decisão

12/02/2021, 09:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/02/2021, 09:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/12/2020, 19:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 03:52

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:59

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

23/01/2020, 13:45

Conclusos para despacho

24/10/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/11/2018, 09:32

Outras Decisões

08/08/2018, 22:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 06:17

Conclusos para despacho

06/04/2018, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 05:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 05:54

Audiência conciliação realizada para 05/02/2018 09:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.

14/02/2018, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2017, 07:51

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 11:22

Audiência conciliação designada para 05/02/2018 09:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.

27/11/2017, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2017, 13:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2017, 13:24

Conclusos para despacho

06/09/2017, 09:30

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 06:28

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 12:29

Sentença

•26/10/2025, 06:57

Despacho

•17/09/2025, 15:47

Despacho

•17/09/2025, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2021, 07:37

Documento de Comprovação

•04/05/2021, 07:37

Outros Documentos

•04/05/2021, 07:37

Sentença

•07/04/2021, 15:56

Despacho

•02/03/2021, 06:25

Despacho

•18/02/2021, 16:33

Sentença

•12/02/2021, 15:08

Decisão

•17/11/2020, 16:17

Decisão

•08/04/2020, 11:59

Decisão

•23/01/2020, 13:45

Documento de Comprovação

•21/01/2019, 14:39

Todos os documentos(27)

Sentença

•10/11/2025, 12:29

Sentença

•26/10/2025, 06:57

Despacho

•17/09/2025, 15:47

Despacho

•17/09/2025, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2021, 07:37

Documento de Comprovação

•04/05/2021, 07:37

Outros Documentos

•04/05/2021, 07:37

Sentença

•07/04/2021, 15:56

Despacho

•02/03/2021, 06:25

Despacho

•18/02/2021, 16:33

Sentença

•12/02/2021, 15:08

Decisão

•17/11/2020, 16:17

Decisão

•08/04/2020, 11:59

Decisão

•23/01/2020, 13:45

Documento de Comprovação

•21/01/2019, 14:39

Documento de Comprovação

•21/01/2019, 14:39

Documento de Comprovação

•21/01/2019, 14:39

Documento de Comprovação

•21/01/2019, 14:39

Documento de Comprovação

•21/01/2019, 14:39

Documento de Comprovação

•21/01/2019, 14:39

Documento de Comprovação

•21/01/2019, 14:39

Documento de Comprovação

•21/01/2019, 14:39

Documento de Comprovação

•21/01/2019, 14:39

Documento de Comprovação

•21/01/2019, 14:39

Decisão

•08/08/2018, 22:55

Despacho

•06/10/2017, 12:45

Documento de Comprovação

•06/09/2017, 06:28