Procedimento Comum Cível 0802018-72.2025.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802018-72.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:12

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:12

Juntada de documento de comprovação

06/10/2025, 13:11

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802018-72.2025.8.15.0201. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovida para pagamento das custas processuais finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. INGÁ 23 de setembro de 2025 LICIA GOMES VIEGAS Chefe de Cartório

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802018-72.2025.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 123611660. É O RELATÓRIO. DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes. Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2). Cada parte arcará com os honorários sucumbenciais de seus respectivos advogados. Expeça-se a guia de custas. Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado. Assim, após comprovado o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802018-72.2025.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 123611660. É O RELATÓRIO. DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes. Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado, consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2). Cada parte arcará com os honorários sucumbenciais de seus respectivos advogados. Expeça-se a guia de custas. Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado. Assim, após comprovado o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Data e assinatura eletrônica. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 11:21

Sentença

•22/09/2025, 19:13

—

Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Publicado Sentença em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

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