Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0802746-62.2021.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 3ª Vara Mista de Mamanguape 1° Grau · TJPB · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 3ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO

OAB/PB 5405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

DJAIR MAGNO DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de JOSE EDISIO SIMOES SOUTO em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:20

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:05

Outras Decisões

18/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:40

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:20

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:20

Todas as movimentações(17)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de JOSE EDISIO SIMOES SOUTO em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:20

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 16:52

Despacho

•10/12/2025, 10:40

21/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:05

Outras Decisões

18/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:40

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:20

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2025, 10:20

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 10:20

Decisão

•07/12/2025, 09:14

Despacho

•02/10/2025, 09:43

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 13:38

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 13:38

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 13:38

Despacho

•25/08/2025, 14:49

Despacho

•14/03/2025, 14:21

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 08:52

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 08:52

Decisão

•13/07/2024, 09:21

Despacho

•20/06/2022, 10:01

Despacho

•28/10/2021, 13:18