Procedimento Comum Cível 0800545-49.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:36

Determinado o arquivamento

29/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:46

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800545-49.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Diante do julgamento do recurso repetitivo que originou a suspensão dos autos, determino a intimação da parte autora para dizer se tem ainda interesse no julgamento do recurso interposto, em 05 dias, salientando que, em caso de silêncio, será considerada a desistência tática. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 20:32

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:37

Processo Desarquivado

11/09/2025, 11:32

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 12:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1163020

23/12/2022, 10:29

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:14

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 00:50

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:36

Determinado o arquivamento

29/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:46

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:27

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 10:54

Despacho

•17/09/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800545-49.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Diante do julgamento do recurso repetitivo que originou a suspensão dos autos, determino a intimação da parte autora para dizer se tem ainda interesse no julgamento do recurso interposto, em 05 dias, salientando que, em caso de silêncio, será considerada a desistência tática. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 20:32

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:37

Processo Desarquivado

11/09/2025, 11:32

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 12:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1163020

23/12/2022, 10:29

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:14

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE LIMA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 11:59

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

03/05/2018, 09:52

Conclusos para despacho

05/04/2018, 11:25

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 00:10

Juntada de Petição de apelação

18/12/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 13:41

Julgado improcedente o pedido

08/11/2017, 08:36

Conclusos para despacho

30/10/2017, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 08:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2017, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 19:06

Conclusos para despacho

25/09/2017, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 22:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 14:39

Conclusos para despacho

04/07/2017, 12:49

Juntada de Petição de contestação

12/06/2017, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 20:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2017, 20:22

Conclusos para decisão

20/04/2017, 15:56

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 15:56

Despacho

•17/09/2025, 20:32

Decisão

•23/12/2022, 10:29

Decisão

•03/05/2018, 09:52

Sentença

•08/11/2017, 08:36

Despacho

•28/09/2017, 19:06

Despacho

•26/07/2017, 14:37

Decisão

•02/05/2017, 20:10