Procedimento Comum Cível 0800781-82.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 10:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 21:08

Gratuidade da justiça concedida em parte a JANDA MARIA PEREIRA DE FREITAS - CPF: 126.825.794-00 (AUTOR)

18/02/2026, 22:10

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:53

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos. Verifica-se que a parte promovente não acostou a guia de custas e, segundo norma inserta no § 3º do art. 1º, da Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018: “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.” Em tempo, observa-se, ainda, que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Registre-se que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 22:24

Determinada a emenda à inicial

18/08/2025, 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 14:39

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 10:25

Decisão

•18/02/2026, 22:10