Procedimento Comum Cível 0800790-60.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

FRANCISCA ODETE ALMEIDA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

FRANCISCA ODETE ALMEIDA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 10:57

Homologada a Desistência do Recurso

29/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:48

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800790-60.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Diante do julgamento do recurso repetitivo que originou a suspensão dos autos, determino a intimação da parte autora para dizer se tem ainda interesse no julgamento do recurso interposto, em 05 dias, salientando que, em caso de silêncio, será considerada a desistência tática. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 20:32

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:37

Processo Desarquivado

11/09/2025, 11:32

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 12:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1163020

22/12/2022, 13:24

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:13

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 10:57

Homologada a Desistência do Recurso

29/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:48

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 10:40

Despacho

•17/09/2025, 20:32

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800790-60.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Diante do julgamento do recurso repetitivo que originou a suspensão dos autos, determino a intimação da parte autora para dizer se tem ainda interesse no julgamento do recurso interposto, em 05 dias, salientando que, em caso de silêncio, será considerada a desistência tática. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 20:32

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:37

Processo Desarquivado

11/09/2025, 11:32

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 12:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1163020

22/12/2022, 13:24

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:13

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCA ODETE ALMEIDA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 02:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 12:22

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

02/05/2018, 15:59

Conclusos para despacho

06/04/2018, 09:43

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2018, 22:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 12:35

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 15:55

Conclusos para despacho

17/11/2017, 08:33

Juntada de Petição de apelação

13/11/2017, 22:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 09:57

Julgado improcedente o pedido

08/11/2017, 08:34

Conclusos para despacho

17/10/2017, 08:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 17:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 08:37

Conclusos para despacho

04/09/2017, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/09/2017, 13:37

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 10:39

Juntada de Petição de contestação

12/07/2017, 07:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 08:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2017, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 13:13

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 15:12

Conclusos para decisão

27/06/2017, 15:12

Despacho

•17/09/2025, 20:32

Decisão

•22/12/2022, 13:24

Decisão

•02/05/2018, 15:59

Despacho

•28/11/2017, 15:55

Sentença

•08/11/2017, 08:34

Despacho

•25/09/2017, 08:37

Decisão

•04/07/2017, 13:10