Procedimento Comum Cível 0800800-88.2025.8.15.0401 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800800-88.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:03

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:17

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de réplica

07/10/2025, 20:36

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos. Verifica-se que a parte promovente não acostou a guia de custas e, segundo norma inserta no § 3º do art. 1º, da Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018: “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.” Em tempo, observa-se, ainda, que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Registre-se que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 22:32

Juntada de Petição de contestação

17/09/2025, 12:10

Determinada a emenda à inicial

27/08/2025, 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2025, 13:32

Distribuído por sorteio

15/08/2025, 13:32

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 10:17

Decisão

•27/08/2025, 16:50

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio