Procedimento Comum Cível 0804629-81.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804629-81.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 06:27

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 06:27

Decorrido prazo de ZUILA VIEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/10/2025, 02:01

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª vara da comarca de catolé do rocha/pb S E N T E N Ç A NÚMERO 0804629-81.2025.8.15.0141 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Isenção, Incidência sobre Proventos de Previdência Privada, Incidência sobre Aposentadoria] PARTE AUTORA ZUILA VIEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES PARTE RÉ Estado da Paraiba e outros ZUILA VIEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES, qualificado nos autos, por seu advogado, legalmente constituído, ingressou em juízo com a presente ação. O autor foi intimado para emendar a exordia, todavia, quedou-se inerte. Eis o relatório. Passo a decidir. À Luz do artigo 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, a consequência para o autor que não cumpre a diligência determinada pelo juiz é o indeferimento da petição inicial. No caso em apreço, detectada irregularidade na inicial, foi determinado que ao autor emendasse a inicial. Contudo, tal ordem não foi cumprida. Nesse sentido, descumprida a ordem de emenda da peça vestibular, outro caminho não resta senão o indeferimento da petição inicial. À LUZ DO EXPOSTO, com supedâneo no que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Catolé do Rocha, 16 de outubro de 2025.

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:10

Indeferida a petição inicial

16/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

11/10/2025, 07:22

Decorrido prazo de ZUILA VIEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:03

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804629-81.2025.8.15.0141. AUTOR: RENATA GALDINO FERNANDES SUASSUNA - PB21914 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: desconhecido Nome: PARAIBA PREVIDENCIA Endereço:, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-000 DESPACHO Emenda a inicial O promovente, ao final da exordial, requer a condenação do promovido ao pagamento de dano material, porém não especifica qual o valor a que faz jus e nem quando os descontos foram efetuados. Assim, deixa de atender ao comando dos artigos. 322 e 324, do CPC, que prevê que o pedido deverá ser certo e determinado, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses em que a possível a formulação de pedido genérico. Ademais, se não houve a devida especificação do valor que a parte entende devido, presume-se que o valor da causa não está devidamente arbitrado. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Isenção, Incidência sobre Proventos de Previdência Privada, Incidência sobre Aposentadoria] PARTE PROMOVENTE: Nome: ZUILA VIEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES Endereço: OLEGARIO DOROTEIA DUTRA, 277, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) intime-se o promovente para emendar a petição inicial, corrigindo os equívocos apontados, pautando-se na Lei de regência, qual seja, o código de processo civil, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 22:53

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 15:10

Sentença

•16/10/2025, 15:04

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Decorrido prazo de ZUILA VIEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES em 12/11/2025 23:59.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ZUILA VIEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES em 10/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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