—

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Ação Rescisória · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Ação Rescisória · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1063439/2023

Protocolizada Petição 1063439/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1036190/2023

Protocolizada Petição 1036190/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2023

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE para dar parcial provimento ao Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 615601/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 615601/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

Todas as movimentações(25)