Procedimento Comum Cível 0806373-60.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 122.960,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

WILSON DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CESAR LINS FERRER

OAB/PB 20130·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WILSON DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2026, 13:08

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:37

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 04:57

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:07

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:18

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:18

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2026, 13:08

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:37

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 10:07

Despacho

•15/09/2025, 11:29

03/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 04:57

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:07

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:18

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:18

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:29

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:50

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC

28/11/2024, 10:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/11/2024 10:30 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

28/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/11/2024, 09:13

Mandado devolvido para redistribuição

04/11/2024, 20:09

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 20:09

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/11/2024 10:30 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

31/10/2024, 13:24

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP

22/10/2024, 20:32

Recebidos os autos.

22/10/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 06:56

Decorrido prazo de FELIPE CESAR LINS FERRER em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:42

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2024, 15:26

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 15:26

Despacho

•22/10/2024, 06:56

Despacho

•17/09/2024, 11:00