Procedimento Comum Cível 0807348-82.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.238,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de JEFFERSON DO NASCIMENTO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:55

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807348-82.2024.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: Considerando o erro no pagamento do Alvará PIX judicial da parte autora, ID 126053477, intime-se a promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários corretos para fins de expedição de novo alvará. Santa Rita, 30 de outubro de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 09:54

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 09:50

Juntada de Certidão

18/10/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 10/10/2025

18/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:52

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:17

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:17

Todas as movimentações(42)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de JEFFERSON DO NASCIMENTO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:55

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807348-82.2024.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: Considerando o erro no pagamento do Alvará PIX judicial da parte autora, ID 126053477, intime-se a promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários corretos para fins de expedição de novo alvará. Santa Rita, 30 de outubro de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 09:54

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 09:50

Juntada de Certidão

18/10/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 10/10/2025

18/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:52

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:17

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807348-82.2024.8.15.0331. AUTOR: AUTOR: JEFFERSON DO NASCIMENTO DA SILVA RÉU: REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulada por JEFFERSON DO NASCIMENTO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados e representados nos autos. Petição (id. 105149386, pugnam as partes pela homologação de acordo. É o relatório. Decido. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da ação. Em caso de depósito voluntário, libere-se em favor do beneficiário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. SANTA RITA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807348-82.2024.8.15.0331. AUTOR: AUTOR: JEFFERSON DO NASCIMENTO DA SILVA RÉU: REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulada por JEFFERSON DO NASCIMENTO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados e representados nos autos. Petição (id. 105149386, pugnam as partes pela homologação de acordo. É o relatório. Decido. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da ação. Em caso de depósito voluntário, libere-se em favor do beneficiário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. SANTA RITA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:31

Homologada a Transação

17/09/2025, 09:47

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 08:47

Juntada de Petição de substabelecimento

20/12/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:28

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de réplica

26/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2024, 13:00

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 22:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFFERSON DO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 133.484.464-06 (AUTOR).

26/09/2024, 20:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/09/2024, 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 10:19

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:54

Sentença

•17/09/2025, 09:47

Despacho

•25/10/2024, 13:00

Despacho

•26/09/2024, 20:28