Cumprimento de sentença 0822375-23.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0822375-23.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:06

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:21

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PERICLES NASCIMENTO FERREIRA. EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. DECISÃO Expeça alvará à parte exequente, nos moldes requeridos na petição de id. 125718024. Ato seguinte, arquivem os autos. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0822375-23.2016.8.15.2001 [Empréstimo consignado].

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PERICLES NASCIMENTO FERREIRA. EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. DECISÃO Expeça alvará à parte exequente, nos moldes requeridos na petição de id. 125718024. Ato seguinte, arquivem os autos. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0822375-23.2016.8.15.2001 [Empréstimo consignado].

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 14:16

Determinada diligência

01/11/2025, 14:16

Determinado o arquivamento

01/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:06

Processo Desarquivado

23/10/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 14:16

Decisão

•01/11/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PERICLES NASCIMENTO FERREIRA. EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. SENTENÇA Cuida de Ação Ordinária ajuizada por PÉRICLES NASCIMENTO FERREIRA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (sucessor do Banco BMC), ambos devidamente qualificados. Sentença julgando parcialmente procedente as pretensões autorais para declarar a ilegalidade dos descontos realizados no contracheque da parte autora e para condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados e ao pagamento de reparação por danos morais no valore de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como das custas e honorários sucumbenciais arbitrados em 20% (vinte por cento). Inconformada a parte ré interpôs apelação, tendo o E. TJ/PB dado parcial provimento ao recurso para tão somente determinar que os valores descontados indevidamente fossem restituído de forma simples, mantendo inalterados os demais termos da sentença prolatada por este Juízo. Petição da parte autora requerendo o cumprimento de sentença e indicando como devida a quantia de R$ 60.369,01 (sessenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e um centavo). Petição da parte ré requerendo a juntada do comprovante de cumprimento da obrigação de fazer. Intimada para comprovar o adimplemento da dívida e das custas finais, a parte ré requereu a juntada tão somente do comprovante de recolhimento das custas finais. Petição da parte autora atualizando o valor da dívida, pugnando pela incidência da multa e dos honorários sucumbenciais previstos no art. 523, § 1º, do C.P.C e indicando como devido o importe de R$ 75.664,34 (setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Bloqueio online frutífero realizado nas contas da parte ré. A parte ré apresentou impugnação à execução sustentando a existência de excesso de execução, uma vez que a parte autora não teria comprovado a data em que se iniciaram os descontos em seu contracheque. A parte autora não apresentou resposta à impugnação, tendo se limitado a reiterar os termos de petição anterior. Despacho determinando a intimação da parte autora para apresentar cópia de sua ficha financeira, de modo a comprovar que os descontos se iniciaram em janeiro/2013. Petição da parte autora requerendo a juntada de seus contracheques no período compreendido entre janeiro/2013 e dezembro/2021. Petição da parte ré se manifestando acerca dos documentos apresentados pela parte autora. Decisão determinando a remessa dos autos à contadoria judicial. Petição da parte exequente requerendo a liberação do valor incontroverso. Cálculos da contadoria ao id. 117133853. Petição da parte exequente manifestando concordância com os cálculos da contadoria judicial. Intimada para se manifestar sobre os cálculos em liça, a parte executada quedou inerte. É o relatório. Decido. DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO De acordo com os cálculos realizados pela contadoria judicial, considerando os estritos termos do julgado, foi constatado que o valor devido era de R$ 23.162,39, que, atualizado, chega ao importe de R$ 51.818,79. Os cálculos da contadoria, cediço, gozam de presunção de veracidade e de imparcialidade, haja vista terem sido elaborados por um auxiliar do Juízo em trabalho de ordem técnica. Nesse contexto, constata-se excesso de execução no montante de R$ 23.845,55, haja vista que o exequente requereu a execução da quantia de R$ 75.664,34, integralmente bloqueada, ao passo que a Contadoria Judicial apurou como devido o valor de R$ 51.818,79, sendo que o executado reconheceu como correto apenas o montante de R$ 45.669,01. Ressalte-se, ainda, que a parte exequente manifestou expressa concordância com o laudo pericial e a parte executada não apresentou impugnação, razão pela qual prevalece o valor indicado pela Contadoria, considerado, portanto, presumidamente correto. Considerando, ademais, que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, as custas finais recolhidas e o valor relativo à obrigação de pagar integralmente constrito, impõe-se a extinção da obrigação, devendo ser liberado ao executado o saldo remanescente do bloqueio (R$ 23.845,55). Todavia, observa-se que a parte exequente não indicou conta bancária para o recebimento da quantia que lhe é devida, tendo requerido a expedição de alvará na modalidade tradicional, embora possua seis contas ativas, conforme diligência realizada por este Juízo junto ao SISBAJUD. Posto isso, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no valor de R$ 51.818,79, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 23.845,55, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Determinações: 1- Intime a parte exequente para indicar suas contas bancárias, no prazo máximo e improrrogável de 05 dias, sob pena de arquivamento provisório; 2- Ato seguinte, expeçam os alvarás à parte exequente e ao seu causídico, como já discriminado na petição de id. 121307273, pendente, apenas, a indicação de conta bancária da parte exequente; 3- Ato seguinte, arquivem os autos. Este Juízo procedeu com o desbloqueio, em favor do executado, do valor de R$ 23.845,55, e efetuou transferência à conta judicial do valor devido ao exequente, de R$ 51.818,79 (em anexo). Intimação via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0822375-23.2016.8.15.2001 [Empréstimo consignado].

18/09/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

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