Embargos à Execução Fiscal 0829733-10.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

BRITO E BARBOSA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS

OAB/PB 20574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BRITO E BARBOSA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:13

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/04/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:05

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:00

Indeferido o pedido de BRITO E BARBOSA LTDA - CNPJ: 03.334.921/0001-89 (EMBARGANTE)

28/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:54

Juntada de outros documentos

03/11/2025, 11:48

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:54

Todas as movimentações(34)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:13

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:38

Despacho

•24/02/2026, 16:05

30/04/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:05

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:00

Indeferido o pedido de BRITO E BARBOSA LTDA - CNPJ: 03.334.921/0001-89 (EMBARGANTE)

28/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:54

Juntada de outros documentos

03/11/2025, 11:48

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de BRITO E BARBOSA LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:40

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BRITO E BARBOSA LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - para pagar Guia de Custas iniciais Certifico e dou fé, que procedida expedição da Guia de Custas iniciais (ID.123556185), INTIMO o Advogado para efetuar o pagamento da referida Guia, nos termos da Decisão de ID. 121179582. Campina Grande-PB, 18 de setembro de 2025. ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) Certidão - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) PROCESSO Nº 0829733-10.2025.8.15.0001

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:03

Juntada de Informações

18/09/2025, 08:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:53

Juntada de outros documentos

17/09/2025, 11:48

Juntada de cálculos

17/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:32

Juntada de Informações

17/09/2025, 10:31

Juntada de Informações

17/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:39

Deferido em parte o pedido de BRITO E BARBOSA LTDA - CNPJ: 03.334.921/0001-89 (EMBARGANTE)

25/08/2025, 17:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRITO E BARBOSA LTDA (03.334.921/0001-89).

25/08/2025, 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2025, 13:03

Distribuído por dependência

15/08/2025, 13:03

Documento de Comprovação

•22/01/2026, 13:13

Decisão

•28/11/2025, 11:49

Decisão

•25/08/2025, 17:39