Execução de Título Extrajudicial 0862014-04.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0862014-04.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE LIMA LACERDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:08

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0862014-04.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FRANCISCO SALES DE LIMA LACERDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Tribunal de Contas] Vistos, etc. Analisando a CERTIDÃO NUMOPEDE, emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, constato que inexiste litigância abusiva, pois os feitos possuem objetos distintos. Destarte, pela análise realizada não há litispendência e/ou coisa julgada em relação ao presente feito, motivo pelo qual deixo de intimar as partes quanto a certidão NUMOPEDE e dou prosseguimento a tramitação destes autos. Nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC-15, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal (15 dias), sob pena de subida dos autos à superior instância sem elas. Decorrido este prazo, caso não apresentadas, certifique-se e remetam-se os autos ao TJPB. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:07

Determinada diligência

30/05/2025, 21:02

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:19

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de apelação

10/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:01

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 08:07

Despacho

•30/05/2025, 21:02

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE LIMA LACERDA em 13/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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