Apelação / Remessa Necessária 0874984-75.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SGT/PM EDIVAL

Terceiro

LUCIMAR DE SOUSA RIBEIRO

CPF

Reu

SEBASTIAO MARTINS MIGUEL

CPF

Reu

JOSE RIVANILDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE EDIVAL DA SILVA

CPF

Reu

JOSE CALDEIRA DE BRITO

CPF

Reu

CICERO GEISON PEREIRA DIAS

CPF

Reu

FRANCISCO SOARES MAMEDE

CPF

Reu

FRANCISCO VOUGRAN PEREIRA ALCANTARA

CPF

Reu

DAMIAO DE SOUSA LINS

CPF

Reu

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

CPF

Reu

DJALMA CEZARIO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/07/2023, 12:58

Baixa Definitiva

19/07/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 17/07/2023

18/07/2023, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de JOSE CALDEIRA DE BRITO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de CICERO GEISON PEREIRA DIAS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS MIGUEL em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de DJALMA CEZARIO MONTEIRO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSE RIVANILDO DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de LUCIMAR DE SOUSA RIBEIRO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCO VOUGRAN PEREIRA ALCANTARA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSE EDIVAL DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSE CALDEIRA DE BRITO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de CICERO GEISON PEREIRA DIAS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:32

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/07/2023, 12:58

Baixa Definitiva

19/07/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 17/07/2023

18/07/2023, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 23:01

DESPACHO

•03/05/2023, 14:09

18/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de JOSE CALDEIRA DE BRITO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de CICERO GEISON PEREIRA DIAS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS MIGUEL em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de DJALMA CEZARIO MONTEIRO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSE RIVANILDO DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de LUCIMAR DE SOUSA RIBEIRO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCO VOUGRAN PEREIRA ALCANTARA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSE EDIVAL DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSE CALDEIRA DE BRITO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de CICERO GEISON PEREIRA DIAS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS MIGUEL em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de DJALMA CEZARIO MONTEIRO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de JOSE RIVANILDO DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de LUCIMAR DE SOUSA RIBEIRO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de FRANCISCO VOUGRAN PEREIRA ALCANTARA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de DAMIAO DE SOUSA LINS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de JOSE EDIVAL DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES MAMEDE em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de DAMIAO DE SOUSA LINS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:28

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES MAMEDE em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 05:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

23/05/2023, 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 22:46

Juntada de certidão de julgamento

22/05/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:09

Conclusos para despacho

03/05/2023, 06:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2023, 18:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:29

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/03/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:59

Conhecido o recurso de DJALMA CEZARIO MONTEIRO - CPF: 486.880.884-20 (APELADO) e não-provido

24/02/2022, 16:49

Juntada de Certidão

21/02/2022, 20:54

Conclusos para despacho

21/02/2022, 20:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/02/2022, 20:53

Recebidos os autos

18/02/2022, 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2022, 19:30

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 19:30

DESPACHO

•27/04/2023, 18:10

DESPACHO

•10/11/2022, 14:29

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/02/2022, 16:49

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/09/2021, 14:40

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/09/2021, 14:40

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/09/2021, 14:40

SENTENÇA

•20/08/2021, 01:04

SENTENÇA

•23/06/2021, 16:29

DESPACHO

•18/05/2021, 17:33

DESPACHO

•18/05/2021, 17:32

DESPACHO

•17/05/2021, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2020, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2020, 19:26

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 23:01

DESPACHO

•03/05/2023, 14:09

DESPACHO

•27/04/2023, 18:10

DESPACHO

•10/11/2022, 14:29

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/02/2022, 16:49

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/09/2021, 14:40

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/09/2021, 14:40

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/09/2021, 14:40

SENTENÇA

•20/08/2021, 01:04

SENTENÇA

•23/06/2021, 16:29

DESPACHO

•18/05/2021, 17:33

DESPACHO

•18/05/2021, 17:32

DESPACHO

•17/05/2021, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2020, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2020, 19:26

DESPACHO

•23/01/2020, 17:47

DESPACHO

•21/01/2020, 21:50