Apelação / Remessa Necessária 0801123-51.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.214,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

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1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CONSORCIO MASTERTOP CONSERV

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA

OAB/PB 22338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CONSORCIO MASTERTOP CONSERV

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2026, 10:23

Juntada de

08/05/2026, 10:23

Determinação de redistribuição por prevenção

07/05/2026, 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2026, 14:10

Recebidos os autos

04/05/2026, 14:10

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:10

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 14:10

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:03

Sentença

•16/09/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:56

Sentença

•14/09/2023, 15:38

Despacho

•04/04/2023, 18:53

Despacho

•10/10/2022, 13:23

Decisão

•17/05/2022, 15:25

Despacho

•08/02/2022, 13:24