Apelação Cível 0803211-03.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JULIANO JOSE CAVALCANTE MOREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO

OAB/PB 11910·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/PB 18798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/07/2024, 16:10

Juntada de Certidão

11/07/2024, 16:05

Juntada de Certidão

19/09/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:31

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 12:53

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de cota

06/06/2023, 10:48

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/07/2024, 16:10

Juntada de Certidão

11/07/2024, 16:05

Juntada de Certidão

19/09/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:59

Documentos

DESPACHO

•18/09/2023, 16:48

DECISÃO

•26/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:31

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 12:53

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de cota

06/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.785.479/0001-20 (APELADO) e provido em parte

23/03/2023, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

20/03/2023, 21:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 21:45

Juntada de certidão de julgamento

20/03/2023, 21:42

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2023, 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2023, 20:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2023, 12:09

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:33

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:31

Não conhecido o recurso de JULIANO JOSE CAVALCANTE MOREIRA - CPF: 008.013.754-79 (APELANTE)

09/05/2022, 09:03

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:16

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de JULIANO JOSE CAVALCANTE MOREIRA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de JULIANO JOSE CAVALCANTE MOREIRA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 07:54

Conclusos para despacho

13/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de parecer

12/11/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/09/2021, 17:15

Juntada de Certidão

25/08/2021, 08:35

Juntada de certidão

25/08/2021, 08:35

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:35

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 12:44

Recebidos os autos

24/08/2021, 12:44

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 11:39

DESPACHO

•01/03/2023, 15:47

DESPACHO

•23/02/2023, 12:09

DESPACHO

•05/09/2022, 12:33

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/05/2022, 09:03

DESPACHO

•21/03/2022, 07:54

DESPACHO

•29/10/2021, 11:18

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•13/06/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 11:17

SENTENÇA

•03/05/2021, 09:44

SENTENÇA

•02/05/2021, 22:51

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•24/12/2020, 11:42

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•18/09/2023, 16:48

DECISÃO

•26/06/2023, 12:53

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 11:39

DESPACHO

•01/03/2023, 15:47

DESPACHO

•23/02/2023, 12:09

DESPACHO

•05/09/2022, 12:33

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/05/2022, 09:03

DESPACHO

•21/03/2022, 07:54

DESPACHO

•29/10/2021, 11:18

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•13/06/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 11:17

SENTENÇA

•03/05/2021, 09:44

SENTENÇA

•02/05/2021, 22:51

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•24/12/2020, 11:42

DESPACHO

•03/11/2020, 11:55

DESPACHO

•29/10/2020, 17:34

SENTENÇA

•28/10/2020, 12:23

SENTENÇA

•28/10/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 07:59

DECISÃO

•10/02/2020, 12:07

DESPACHO

•28/06/2019, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 17:47

DESPACHO

•19/11/2018, 12:46

DESPACHO

•27/04/2018, 22:17

DESPACHO

•18/11/2016, 10:27