Cumprimento de sentença 0840765-36.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 13.747,60

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA CARTAXO ALVES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA CARTAXO ALVES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:16

Indeferido o pedido de MARCELA PEREIRA TORRES - CPF: 058.924.094-30 (EXEQUENTE)

16/04/2026, 19:49

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:43

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 08:03

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA CARTAXO ALVES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA CARTAXO ALVES em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Projeto de sentença

•10/05/2020, 23:12

Sentença

•25/10/2020, 08:14

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:16

Indeferido o pedido de MARCELA PEREIRA TORRES - CPF: 058.924.094-30 (EXEQUENTE)

16/04/2026, 19:49

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:43

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 08:03

Indeferido o pedido de MARCELA PEREIRA TORRES - CPF: 058.924.094-30 (EXEQUENTE)

17/03/2026, 18:46

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:58

Juntada de ofício

26/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:12

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:51

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 07:19

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:26

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCELA PEREIRA TORRES EXECUTADO: CENTRAL DE ARTES EM MARMORES E QUIOSQUES EIRELI - ME, DIX SEPT DANTAS BONIFACIOREU: ICARO FELLIPE AZEVEDO BONIFACIO - ME DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0840765-36.2019.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido da autora no que concerne ao pedido de realização penhora on-line via sistema SISBAJUD, visto que já fora realizada há menos de seis meses, sendo vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execução. INDEFIRO os pedidos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão de passaporte, suspensão do cartão de crédito e bloqueio de serviços de telefonia e internet fixa e móvel, tendo em vista que, embora previstas em lei, são de todo incabíveis para o caso concreto. Um, por inconstitucionalidade delas, já que violam o direito a ir e vir do réu sem que ele tenha cometido crime e tenha mandado de prisão por isso. Dois, porque são medidas ineficazes a conseguir bens para satisfazer a obrigação. Três, inexistem indícios de que possuam eficácia coercitiva, antes o contrário, pois impedirão o réu de conseguir sustento para si e seus filhos, bem como o impedirão de conseguir superar a situação de inadimplência em que supostamente se encontra e de adquirir meios de quitar a dívida ora cobrada. Quatro, são medidas odiosas, ditatoriais, com caráter meramente retributivo, de vingança, que a autora certamente não quereria para si, se porventura em idêntica situação. Cinco, são arbitrárias, pois não atingem bens do réu. Intime-se ainda o autor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 08:46

Indeferido o pedido de MARCELA PEREIRA TORRES - CPF: 058.924.094-30 (EXEQUENTE)

14/12/2025, 22:39

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:07

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELA PEREIRA TORRES EXECUTADO: CENTRAL DE ARTES EM MARMORES E QUIOSQUES EIRELI - ME, DIX SEPT DANTAS BONIFACIOREU: ICARO FELLIPE AZEVEDO BONIFACIO - ME DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0840765-36.2019.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 23:35

Decorrido prazo de ICARO FELLIPE AZEVEDO BONIFACIO - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Juntada de entregue (ecarta)

24/10/2025, 05:56

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:25

Juntada de outros documentos

16/10/2025, 11:25

Expedição de Carta.

29/09/2025, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2025, 23:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 22:43

Juntada de ofício

29/05/2025, 10:34

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 19:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: MARCELA PEREIRA TORRES RÉU: EXECUTADO: CENTRAL DE ARTES EM MARMORES E QUIOSQUES EIRELI - ME, DIX SEPT DANTAS BONIFACIOREU: ICARO FELLIPE AZEVEDO BONIFACIO - ME INTIMAÇÃO VIA DJEN De ord Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0840765-36.2019.8.15.2001

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:28

Juntada de outros documentos

22/04/2025, 15:15

Juntada de Alvará

22/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0840765-36.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] EXEQU

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:12

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0840765-36.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] EXEQU

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de diligência

15/02/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0840765-36.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] EXEQU

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/01/2025, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/01/2025, 18:46

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 11:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/11/2024, 06:17

Expedição de Carta.

18/10/2024, 07:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 20:28

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:40

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 15:42

Deferido o pedido de

09/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:41

Juntada de ofício

12/07/2024, 07:41

Decorrido prazo de ICARO FELLIPE AZEVEDO BONIFACIO - ME em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/06/2024, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0840765-36.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] EXEQU

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2024, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 09:31

Determinada diligência

12/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:17

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 08/02/2024.

17/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELA PEREIRA TORRES EXECUTADO: CENTRAL DE ARTES EM MARMORES E QUIOSQUES EIRELI - ME, DIX SEPT DANTAS BONIFACIO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0840765-36.2019.8.15.2001 Vistos etc. Em pesquisa realizada no sistema Pandora, verifica-se que o sr. ICARO FELLIPE AZEVEDO BONIFACIO não é sócio da empresa executada, conforme minuta anexa. Intime-se a parte exequente para ciência e para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 22:54

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 22:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

22/11/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0840765-36.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] EXEQU

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/10/2023, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 00:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:26

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 22:34

Conclusos para despacho

21/08/2023, 22:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 20:42

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELA PEREIRA TORRES EXECUTADO: CENTRAL DE ARTES EM MARMORES E QUIOSQUES EIRELI - ME DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0840765-36.2019.8.15.2001 Vistos, etc. A consulta ao sistema CNIB, INFOJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, conforme minutas anexas. Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado. Prazo legal. Indicado, proceda-se a ele. Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedind

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 23:01

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:39

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 00:30

Conclusos para despacho

14/02/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:04

Indeferido o pedido de MARCELA PEREIRA TORRES - CPF: 058.924.094-30 (EXEQUENTE)

05/02/2023, 23:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2022, 16:04

Conclusos para despacho

06/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 21:27

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 15:50

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:55

Processo Desarquivado

22/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 20:13

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 07:06

Juntada de Certidão

26/10/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 19:04

Conclusos para despacho

17/07/2021, 00:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/07/2021, 00:12

Transitado em Julgado em 18/06/2021

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de CENTRAL DE ARTES EM MARMORES E QUIOSQUES EIRELI - ME em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:26

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:57

Juntada de Certidão

25/05/2021, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2021, 21:52

Conclusos para despacho

09/05/2021, 15:09

Juntada de Projeto de sentença

09/05/2021, 15:09

Conclusos ao Juiz Leigo

27/11/2020, 15:47

Juntada de Certidão

27/11/2020, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2020, 18:41

Decorrido prazo de MARCELA PEREIRA TORRES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:42

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2020, 08:14

Conclusos para despacho

10/05/2020, 23:12

Juntada de Projeto de sentença

10/05/2020, 23:12

Conclusos ao Juiz Leigo

05/12/2019, 15:00

Audiência una automática realizada para 05/12/2019 14:50 2º Juizado Especial Cível da Capital.

05/12/2019, 15:00

Decorrido prazo de MARCELA PEREIRA TORRES em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 03:15

Decorrido prazo de CENTRAL DE ARTES EM MARMORES E QUIOSQUES EIRELI - ME em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:12

Audiência una automática redesignada para 05/12/2019 14:50 2º Juizado Especial Cível da Capital.

05/11/2019, 14:10

Juntada de certidão

05/11/2019, 14:06

Audiência una automática designada para 06/11/2019 13:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

23/10/2019, 16:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

23/10/2019, 16:08

Conclusos ao Juiz Leigo

23/10/2019, 14:46

Audiência una automática realizada para 23/10/2019 14:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

23/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de contestação

23/10/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 17:36

Juntada de citação

09/09/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2019, 10:43

Audiência una automática designada para 23/10/2019 14:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

09/08/2019, 10:42

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 19:54

Sentença

•03/11/2020, 11:41

Projeto de sentença

•09/05/2021, 15:09

Sentença

•24/05/2021, 21:52

Sentença

•25/05/2021, 12:57

Despacho

•25/10/2021, 19:04

Outros Documentos

•21/02/2022, 20:13

Despacho

•15/10/2022, 15:50

Despacho

•28/10/2022, 21:27

Decisão

•05/02/2023, 23:24

Decisão

•19/05/2023, 00:30

Despacho

•03/07/2023, 11:39

Despacho

•09/08/2023, 23:01

Despacho

•12/08/2023, 11:44

Todos os documentos(42)

Projeto de sentença

•10/05/2020, 23:12

Sentença

•25/10/2020, 08:14

Sentença

•03/11/2020, 11:41

Projeto de sentença

•09/05/2021, 15:09

Sentença

•24/05/2021, 21:52

Sentença

•25/05/2021, 12:57

Despacho

•25/10/2021, 19:04

Outros Documentos

•21/02/2022, 20:13

Despacho

•15/10/2022, 15:50

Despacho

•28/10/2022, 21:27

Decisão

•05/02/2023, 23:24

Decisão

•19/05/2023, 00:30

Despacho

•03/07/2023, 11:39

Despacho

•09/08/2023, 23:01

Despacho

•12/08/2023, 11:44

Despacho

•22/08/2023, 22:34

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:04

Despacho

•04/02/2024, 22:54

Despacho

•06/02/2024, 14:51

Decisão

•12/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:30

Despacho

•09/09/2024, 15:42

Decisão

•17/10/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:04

Despacho

•21/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:13

Decisão

•18/08/2025, 22:43

Decisão

•27/09/2025, 23:04

Despacho

•02/12/2025, 23:35

Despacho

•03/12/2025, 07:05

Decisão

•14/12/2025, 22:39

Decisão

•15/12/2025, 08:46

Despacho

•10/02/2026, 07:19

Despacho

•10/02/2026, 08:51

Decisão

•17/03/2026, 18:46

Decisão

•16/04/2026, 19:49